O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o edital nº 002/CMDCA/2023 com as inscrições deferidas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o período de 2024/2028.
No dia 9 o CMDCA lançou novo edital do processo Eleitoral do Conselho Tutelar, com 5 vagas para o mandato de 4 anos.
O processo de composição de novos conselheiros envolve seis etapas:
Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; (conforme Lei Municipal);
Quarta Etapa: Dia do Processo de Escolha, prevista para o dia 8 de outubro;
Quinta Etapa: Formação inicial;
Sexta Etapa: Diplomação e Posse.
Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como conselheiros tutelares titulares e os demais serão suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Augusto Marques/AssCom PMC
