Com mais habitantes, Câmaras de sete cidades de MS podem aumentar o número de vereadores

O resultado do Censo causa mudanças nas Câmaras dos municípios de Mato Grosso do Sul. Entre elas, sete cidades poderão aumentar o número de vereadores.

Isso porque a atualização do número de habitantes pode aumentar ou diminuir o número de vereadores das Casas de Leis. Conforme a Constituição Federal, a quantidade de parlamentares é definida por faixas de número máximo de vereadores.

Com os resultados preliminares do Censo era possível estimar que 11 cidades de MS teriam autorização para mudar o número de vereadores. Contudo, com a finalização e publicação da pesquisa, oito Câmaras mudaram de faixas e podem eleger mais ou menos parlamentares.

Confira quais municípios podem aumentar o número de vereadores:

De 9 para 11
- Água Clara

De 11 para 13
- Caarapó
- Chapadão do Sul
- Rio Brilhante

De 13 para 15
- Naviraí

De 15 para 17
- Ponta Porã

De 17 para 19
- Três Lagoas

Na contramão dos sete municípios citados acima, Porto Murtinho é o único município do Estado que perdeu habitantes e deverá diminuir o número de vereadores. Na cidade, a Câmara tem 11 vereadores eleitos e por causa da atualização da população passará para nove parlamentares.

Mudanças são obrigatórias?

Conforme a Constituição, as faixas determinam o número máximo de vereadores que um município pode ter. Ou seja, não há obrigatoriedade de alterar a Lei Orgânica do Município para aumentar o número de parlamentares.

Então, se os vereadores julgarem necessário, podem propor projeto de lei que aumenta o número de parlamentares a serem eleitos no próximo pleito. Na reportagem, o Jornal Midiamax considera municípios que mudaram de faixas de número máximo.

No entanto, os municípios que ainda não atingiram a quantidade limite de vereadores podem alterar o número quando julgarem necessário. É o caso da Câmara de Aparecida do Taboado, que aumentou de nove para 11 o total de parlamentares. Apesar de passar dos 22,3 mil para 27,6 mil habitantes, o município segue na mesma faixa de número máximo — com 11 vereadores.

Além disso, as Casas de Leis podem diminuir o número de parlamentares eleitos quando quiserem. O fato ocorreu em Três Lagoas, quando os vereadores julgaram que 15 parlamentares são suficientes para o município, que atualmente tem 17.

Já em casos de diminuição de habitantes e mudança de faixa, a Câmara deve se adequar ao previsto na Constituição.

Faixas de número máximo de parlamentares

Ao todo, a Constituição define 24 faixas de número máximo de vereadores. Que vão de municípios com até 15 mil habitantes a cidades com mais de 8 milhões de moradores.

Em Mato Grosso do Sul, o número máximo de vereadores possíveis em uma cidade é de 29, para cidades com mais de 750 mil e até 900 mil habitantes. É o caso de Campo Grande, que apesar do crescimento, não ultrapassou os 900 mil habitantes e se mantém com 29 parlamentares.