Servidores da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, membros da Comissão de Transição da Nova Lei de Licitações, reuniram-se na última semana, na sede do município, para tratar de assuntos referentes à capacitação continuada para servidores envolvidos com compras públicas.
Participam da capacitação cerca de 50 servidores dos setores de licitação, planejamento, fiscalização de contratos, dentre outros. O curso é ministrado pela empresa “Capacitar Cursos e Treinamentos”, de Campo Grande.
A Capacitação tem como objetivo atualizar os servidores da prefeitura municipal acerca da alteração da Lei de Licitações. A nova lei (14133/21) passa a vigorar a partir de 29 de dezembro de 2023, substituindo a lei atual (8666/93).
De acordo com o prefeito de Paraíso das Águas, Anízio Sobrinho de Andrade, a Comissão tem um papel importante na organização de ações que visam esclarecer os servidores municipais a respeito da nova legislação para compras públicas.
Participam da Comissão: Ildo Furtado de Oliveira (Secretário de Planejamento, Administração e Finanças); Naiara Paes Pereira da Silva (Controladora Geral); Anderson Moreira de Araújo (Procurador Jurídico); Lais Fernanda Ferreira de Lima (Advogada); Patrícia Aparecida Soares; (Chefe da Divisão de Planejamento de Compras); Eloísa Helena Okumoto dos Santos Schons (Assistente Administrativo);Danner Siena (Superintendente de Licitações e Contratos).
Segue abaixo alguns dos trabalhos aprovados pela comissão:
Portaria 424/2022 – Instituiu a Comissão de Transição – Publicada em 09/09/2022 (páginas 37 a 39)
Decreto 824/2022 – Processo de Transição das leis – publicado em 07/10/2022
Texto: Diogo Rondon DRT1131/MS
Foto: Divulgação
ASSECOM – Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas (MS)
