O secretário municipal de Gestão e Finanças da Prefeitura de Coxim, divulgou a relação dos componentes da Comissão de Transição de mandato, indicados pelo prefeito Aluizio São José e o prefeito eleito Edilson Magro, que assume o mandato em 01 de janeiro de 2021.
A Comissão de Transição deve fazer o levantamento da situação administrativa municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro gestor municipal.
A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, com os trabalhos a serem desenvolvidos considerados serviços públicos relevantes, com a comissão sendo constituída dos seguintes membros:
DA ATUAL GESTÃO (Prefeito licenciado Aluizio São José/PSB):
Letiane Meneguetti Vieira;
Alvaro Sant’Ana de Oliveira;
Flávio Garcia Silveira;
Franciel Luiz de Oliveira;
Antonio Carlos Pereira das Neves.
DA PARTE DA FUTURA GESTÃO (Prefeito eleito Edilson Magro/DEM):
Veronildes Batista dos Santos;
Afonso Celso Mateus de Lima;
Márcia Gonzales da Silva;
Caio David de Campos Souza;
Lasalette Aparecida Bell de Souza.
A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informando ao prefeito eleito as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.
A Comissão de Transição deve assegurar ao prefeito eleito, o acesso e o conhecimento de dados e informações sobre o financiamento e a situação financeira da gestão municipal, devendo coletar os documentos e as informações junto aos setores responsáveis pelas atividades da Prefeitura, cumprindo as medidas e os procedimentos para a transição governamental, sendo vedada, no entanto, a retirada de originais de documentos, equipamentos, programas ou quaisquer outros bens públicos das dependências dos órgãos e entidades municipais.
A Comissão deve ainda fornecer ao prefeito eleito informações sucintas sobre decisões que tenham relevância e que possam ter repercussão no futuro de cada órgão ou entidade, com estrita e obrigatória observância de todos os itens do Anexo III da Resolução TCE/MS 124/2020, de 21 de maio de 2020, no que couber a cada secretaria, órgão ou entidade.
