As emendas parlamentares consumiram, em 2021, 53% do total de R$ 50 bilhões de investimentos do governo federal
A verdadeira ‘guerra’ em torno da execução das emendas parlamentares ao Orçamento vai selar o destino do futuro governo e terá mais importância e efeito para os custos da governabilidade do que as federações partidárias e outras novidades da legislação eleitoral, como o fim das coligações nas eleições proporcionais.
Esta análise, feita por líderes políticos e cientistas políticos, joga luz na mais forte ponta da crise do presidencialismo de coalizão, modelo que, desde a redemocratização, tradicionalmente rege a relação entre Executivo e Congresso no País. Para especialistas, essa correlação de forças, essencial para a governabilidade, ficou comprometida na gestão Jair Bolsonaro, que se rendeu a um “presidencialismo de cooptação” – no qual o Congresso se tornou responsável por metade dos investimentos do Executivo, sem se comprometer com políticas públicas do governo ou com a responsabilidade fiscal.
Em números, essa situação é descrita pela evolução da execução orçamentária das emendas parlamentares, que saiu de R$ 3,3 bilhões empenhados em 2015 para chegar a R$ 26,5 bilhões em 2021. Em 2022, o orçamento federal prevê R$ 44 bilhões para investimentos e R$ 21,1 bilhões para atender a emendas de parlamentares.
“O próximo presidente vai experimentar um primeiro ano infernal em sua relação com o Congresso. Será uma batalha de vida ou morte para saber quem vai controlar a execução do orçamento”, disse Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara. Para ele, esta “guerra” passa pelo fim do orçamento secreto – revelado pelo Estadão, que tem como base as emendas de relator – e definirá o sucesso ou insucesso do futuro governo.
Conforme cálculo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), as emendas parlamentares consumiram, em 2021, 53% do total de R$ 50 bilhões de investimentos do governo federal. “Mais da metade do orçamento de investimento é de emendas parlamentares individuais, de bancada, de comissão ou de relator. Em 2015, isso não era assim.”
Para ele, o País precisa enfrentar essa situação. “Num sistema presidencialista é complicado ter um orçamento parlamentarista.” Segundo Moreira, o Congresso está influenciando muito o Orçamento com pouca responsabilidade nos resultados políticos do governo. “Por mais que você faça uma coalizão, ela servirá apenas para se manter no poder e não para melhorar a qualidade do governo.”
Molon concorda com o colega tucano. Para ele, o orçamento secreto – só as emendas de relator em 2022 somarão R$ 16,5 bilhões – transfere, na prática, do Executivo para o Legislativo, a execução desses recursos. Além da falta de transparência na aplicação das verbas, os critérios de decisão são desconhecidos. “Isso não é republicano, legal ou moral. É impossível construir um País desse jeito.”
(Estadão)
