Depois de o MPF (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expedir recomendação recomendando a suspensão temporária do decreto que institui a “cota zero” para retirada de peixes dos rios do Estado, e de o governo estadual anunciar que não pretende recuar da medida, entidades também começaram a se manifestar sobre o tema. O CET (Conselho Estadual de Turismo), em nota, defendeu perante a Procuradoria da República a manutenção das regras que liberam, para pescadores amadores e esportivos, apenas o sistema pesque-e-solte.
Em nota assinada por Marcelo Mesquita, presidente do conselho, o CET, que representa 19 das principais entidades que integram o trade turístico estadual, reiterou que manterá posição favorável à cota zero “por entender os benefícios para o turismo e o meio ambiente de Mato Groso do Sul”.
“Acreditamos que a medida tomada pelo governo do Estado, de estabelecer a cota zero a partir de 2020, contribui para o fomento do turismo sustentável, além de promover a reposição do estoque pesqueiro dos rios sul-mato-grossenses. O interesse do Estado na preservação do estoque pesqueiro visa não só o mercado da pesca esportiva, mas também a pesca profissional da população ribeirinha que utiliza a atividade como fonte de renda. Na pesca esportiva, o peixe pode ser consumido no local e o turista também pode levá-lo para casa, desde que compre o exemplar do pescador profissional ou nos pontos de venda”, frisou a nota.
O manifesto destaca que a medida segue uma “tendência mundial” para preservação de estoques pesqueiros e, em algumas modalidades de pesca, já existe em Estados como Goiás, Mato Grosso, minas Gerais e Tocantins. Ao mesmo tempo, o CET reforça que, apesar da redução das cotas de pescado nos últimos anos, houve aumento no número de autorizações para Pesca Esportiva –que chegaram a 86.256 neste ano, 18 mil a mais que as emitidas no ano passado, conforme dados do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e 51.783 acima das expedidas em 2014, que somavam 34.473.
“Isso mostra o interesse na atividade pesqueira como esporte e não como degradação do meio ambiente, que também é fonte de renda para o pescador profissional”, frisou Mesquita, ao reivindicar a reavaliação da recomendação ao MPF.
Recomendação – A partir de sua sede em Corumbá, o MPF pediu a suspensão temporária do decreto da cota zero e sugeriu a realização de mais pesquisas sobre o tema, bem como um amplo debate quanto a sua adoção e o estímulo à pesca de peixes menos nobres, como a piranha. A alegação é que a mudança, que proíbe pescadores amadores e esportivos de levaram quaisquer pescados ao deixarem os rios, podem impactar as atividades dos pescadores profissionais artesanais.
O MPF abriu prazo para que o governo estadual informe se seguirá a recomendação. Contudo, segundo o secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente, Ricardo Sena, não há intenção de recuar no decreto. A intenção é avaliar as solicitações da Procuradoria e apresentar respostas e justificativas.
Atualmente, os rios do Estado estão fechados em razão da piracema, que paralisa a atividade pesqueira. A partir de janeiro de 2020, porém, a pesca terá proibições dentro de esforços para recompor estoques dos rios. No Estado, espécies como o dourado, que figura entre os favoritos de pescadores, já tem a sua exploração proibida.
Cota zero proibirá que pescadores levem peixes dos rios a partir de 2020; MPF quer mais estudos. (Foto: PMA/Arquivo)
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