Conselho e Frente Parlamentar discutem cessão onerosa e aumento de 1% do FPM

Nova Previdência, unificação de eleições, cessão onerosa e 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para setembro foram os principais destaques da reunião promovida por parlamentares na sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta quarta-feira (5).

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PTB-PE), coordenou os trabalhos com o apoio do presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A reunião contou ainda com a participação expressiva dos dirigentes de várias entidades estaduais de municípios, entre os quais o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e de representantes do MMM (Movimento de Mulheres Municipalistas).

Silvio Costa Filho iniciou o debate apresentando a pauta e resumindo os principais avanços das últimas semanas e as prioridades que serão tratadas nos próximos dias.

Além disso, ele explicou como está o andamento do Grupo de Trabalho criado para debater as propostas sobre pacto federativo.

“Foi instalado GT com participação do Ministério da Economia, Casa Civil, Senado e Câmara e a CNM. Esse foi um avanço importante e a CNM pode dar uma bela contribuição e ajudar muito na regulamentação desse novo pacto”, contou.

Sobre os pontos que estão sendo discutidos pelos membros do Grupo, Aroldi destacou a maior participação dos entes subnacionais na cessão onerosa.

“Eu acredito muito nesse recurso porque ele é novo e não está no orçamento do governo. Então eu não tenho dúvidas que ele será muito bom para os municípios. O valor vai ajudar as administrações municipais e os prefeitos no encerramento deste ano”, completou.

Municípios na previdência 

O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de os municípios fazerem parte da Nova Previdência. Ele explicou que o prejuízo e a dificuldade de os gestores locais conseguirem aprovar posteriormente qualquer reforma em nível local são enormes.

“Olha a confusão que isso vai dar para 2.108 Municípios do Brasil e 70% dos servidores públicos municipais que estão nesses municípios com Regime Próprio”, alertou Aroldi. Ele afirmou ainda que todos os presidentes de entidades estaduais assinaram um documento que será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado solicitando a não exclusão na proposta que revisará a previdência brasileira.

Para defender a atuação do governo, os parlamentares convidaram o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda do Ministério da Economia Bruno Funchal. Em nome da pasta, ele falou das pautas de interesse dos municípios que estão sendo tratadas com a equipe ministerial.

Além de ressaltar os avanços dos debates do grupo de trabalho, Funchal também defendeu a permanência dos Municípios na nova previdência.

“Estados e municípios têm um problema até pior que o da União e devem ser incorporados”, alertou. O representante do governo lembrou ainda que “não adianta só pensar em mais recursos, temos que pensar em boa gestão dos recursos já existentes”.

Coincidência de mandatos 

Em sua maioria, os parlamentares presentes confirmaram o apoio à proposta de nova previdência e ressaltaram a necessidade de aprofundar o debate acerca do projeto que vem sendo muito defendido pelos gestores locais, a coincidência de mantados entre os poderes.

O relator das matérias que tratam do assunto, deputado Valtenir Pereira (MDB- MT), participou da reunião e explicou aos presentes aspectos do projeto.

O parlamentar destacou que a matéria precisa ser avaliada com urgência pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara para confirmar a constitucionalidade do projeto.

“Estamos aguardando a CCJ pautar essa matéria para que o colegiado possa avaliar o quanto antes. Assim nós poderemos continuar lutando pelo avanço”, contou.

O relator ressaltou também que o principal escopo da proposta é a economia que traz para o país, independentemente da forma como ocorra a unificação – se em 2022, com a prorrogação do atual mandato ou eleição para dois anos, ou em 2026.

Com informações da Agência CNM