Brincar, estudar, ter direito à saúde e à dignidade são direitos constitucionais garantidos às crianças brasileiras, entretanto, mesmo sendo fundamentais, esses direitos muitas vezes esbarram em condições socioeconômicas que as privam do desenvolvimento e do amadurecimento natural ao serem expostas e exploradas pelo trabalho infantil.
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade para combater e erradicar esta prática, o Município de Costa Rica, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Programa Costa Rica sem Drogas, Câmara Municipal, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciam nesta sexta-feira (11) a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.
Promovidas ao longo do mês de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
A secretária municipal de Assistência Social, Evair Nogueira, destaca a importância de dar visibilidade à temática, redobrando esforços para erradicar o trabalho infantil, principalmente diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda
“Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Temos a responsabilidade de sensibilizar toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos”, explicou a secretária.
Em Costa Rica a situação de trabalho infantil encontra-se atualmente, controlada, conforme a Secretaria de Assistência Social. Embora, ainda hajam denúncias advindas do Disque 100 ou do Ministério Público do Trabalho, o CREAS e o Conselho Tutelar verificam imediatamente a situação, orientam os contratantes e realizam os encaminhamentos necessários.
“O governo municipal não tem medido esforços para garantir os direitos da criança e do adolescente. No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza causados pela pandemia, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil, por isso mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação”, avaliou o prefeito Cleverson Alves dos Santos.
O presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa, alerta sobre as contratações irregulares de mão de obra infanto-juvenil e os agravantes desta prática. “Por lei, menores de 14 anos são proibidos de trabalhar. A partir dessa idade, só é possível exercer atividades como aprendiz, e só depois dos 16 anos o jovem pode ter um emprego, mas em condições compatíveis com a idade. A contratação profissional só pode ser feita depois dos 18 anos. Diversas autoridades alertam que quando as fases de desenvolvimento são interrompidas pelo trabalho infantil, as sequelas podem durar por toda a vida”, explicou o vereador.
Confira a programação realizada pelo Município durante o mês:
09/06 quarta-feira – Fixação de faixas e cataventos no Paço Municipal e na Secretaria Municipal de Assistência Social. (O Cata-vento de cinco pontas, representando os cinco continentes, tornou-se ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.)
11/06 sexta-feira – Panfletagem, a partir das 8 horas, na avenida José Ferreira da Costa (próximo a Feira do Produtor). A Banda Municipal Laerte Souza da Costa realizará uma apresentação musical no local. Para evitar aglomerações o número de integrantes será reduzido.
18/06 sexta-feira – Apresentação da Banda Municipal Laerte Souza da Costa em frente ao Paço Municipal (número reduzido de integrantes) com a presença de representantes do Executivo e Legislativo Municipal, entre outras autoridades.
Além destas ações, durante todo o mês de junho o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) intensificou as ações de fiscalização e orientação junto aos comércios locais que eventualmente contratam mão de obra infanto-juvenil, como por exemplo borracharias, oficinas mecânicas, funilarias, lavadores de veículos, supermercados, entre outros.
Casos no Brasil
O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.
