O edital estabelece que 11 boxes estão disponíveis para a comercialização de produtos como refrigerantes, cervejas, lanches, refeições, doces e outros alimentos adequados ao consumo no local. Não haverá taxa para o credenciamento, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.195/2014. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de dezembro de 2024, na sede da SEMTMA (Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura).
Podem participar empresas legalmente constituídas que atendam aos requisitos listados no edital, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidão negativa de débitos e a comprovação de que o CNAE está relacionado ao comércio de alimentos e bebidas. É importante destacar que pessoas menores de 18 anos e servidores municipais estão impedidos de se inscrever.
Caso haja mais de 11 inscrições, as vagas serão definidas por sorteio, programado para o dia 6 de dezembro às 10h, na sede da Secretaria de Turismo. Entidades sem fins lucrativos terão preferência nas vagas disponibilizadas.
Os selecionados devem seguir normas específicas, incluindo a manutenção da limpeza do espaço e a obrigatoriedade do uso de documento de identificação durante o evento. A sublocação dos boxes é proibida.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e condições detalhadas no edital, disponível no site da Prefeitura Municipal. A participação no credenciamento implica na concordância com todos os termos e condições estabelecidos.
Para mais informações, os interessados podem se dirigir à Secretaria de Turismo, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
