O TCE-MS, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, divulgou o Portal sobre Transparência do Portais do Municípios de Mato Grosso do Sul, em relação ao Covid-19.
No total, foram avaliados os portais dos 79 municípios do Estado sobre contratações emergenciais do Covid-19 quanto a regularidade da divulgação de informações com a Lei 13.979/2020 e quanto a completude do portal em relação às recomendações expedidas pela Rede de Controle do MS no Ofício Circular 01/2020.
Chapadão do Sul alcançou a nota 5.9, numa escala de 0 a 6, sendo um dos municípios mais transparente na questão do COVID-19 do Mato Grosso do Sul. O município está classificado como Regular Cumprimento, assim como outras 26 cidades. Em maio de 2020, primeira avaliação dos portais de transparência, Chapadão do Sul tinha sido classificado com nota 3.8 e na classificação Parcial Cumprimento.
Para o controlador do município, Lucas Cabrera, a nota alta atingido pelo Executivo Municipal é reflexo de todo empenho e trabalho realizado por diversas secretarias. “Chapadão do Sul sempre tratou a questão da Covid-19 com muita seriedade, e isso em todos os âmbitos. Tanto no tratamento dos nossos pacientes bem como na gestão do erário, assim, essa análise que coloca Chapadão do Sul como uma das cidades mais transparentes do MS na questão de gastos com COVID-19 reflete diretamente o trabalho prestado por toda nossa equipe da Controladoria, bem como da Secretaria de Finanças e Planejamento, Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde. Continuaremos trabalhando para que nossa próxima nota seja o 6”, finaliza.
O objetivo dessa iniciativa é avaliar e promover a transparência dos portais dos municípios sul-mato-grossenses relacionados às compras públicas no âmbito do combate à Covid-19, fomentando o controle social. A metodologia aplicada é utilizada em vários estados brasileiros, por meio das Redes de Controle da Gestão Pública locais, e foi inspirada no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, aplicada pela Transparência Internacional do Brasil na avaliação dos portais de transparência estaduais.
Os portais de transparência dos municípios são avaliados em quatro dimensões: procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos e empenho/pagamento.
Em cada dimensão verifica-se a disponibilidade de alguns itens de informação no portal. Para as dispensas e inexigibilidades, por exemplo, é verificada a disponibilidade de data, número, valor, objeto, justificativa e projeto básico ou termo de referência.
A avaliação verifica se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Também foram verificadas as exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais informações da Transparência dos Portais dos Municípios do MS sobre COVID-19 clique aqui. Para acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Chapadão do Sul, clique aqui.
assessoria de comunicação
