Na última quarta-feira, dia 19 de junho, a Câmara Municipal de Coxim foi palco da 7ª Conferência Municipal, que teve como tema central “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”. O evento reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e a população em geral para discutir os desafios e oportunidades para o desenvolvimento urbano do município.
A mesa de abertura contou com a presença do Prefeito Municipal Edilson Magro, do Presidente da Câmara Municipal Ademir Peteca, do Secretário de Desenvolvimento Saimon Cândido, do Gerente de Planejamento Urbano Américo Pereira de Morais Júnior, do Gerente de Habitação Thiago Cruz Cassiano da Silva, do Presidente do Conselho de Habitação Paulo Amaral e do representante da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) Aquino de Oliveira.
Em seu discurso, o Prefeito Edilson Magro destacou a importância da participação da sociedade civil na construção das políticas públicas para o município. “A Conferência Municipal é um instrumento fundamental para o diálogo entre o poder público e a população, buscando soluções conjuntas para os desafios que enfrentamos”, afirmou.
O representante da AGEHAB, Aquino de Oliveira, explanou sobre o tema da Conferência e a importância da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) para o planejamento das cidades brasileiras. “A PNDU é um marco legal que visa garantir o direito à moradia digna, à infraestrutura urbana adequada e à integração social das cidades”, disse.
Durante a Conferência, foram apresentadas diversas propostas para o desenvolvimento urbano de Coxim, entre as quais:
- Revitalização e atualização do Plano Diretor do Município;
- Implementação de um projeto de moradia para servidores públicos;
- Regularização das bicicletas motorizadas e incentivo ao transporte alternativo;
- Criação de ferramentas para o desenvolvimento urbano, incluindo georreferenciamento;
- Implementação do REURB condicionada à criação de um fundo de investimento;
- Implantação de um sistema de tratamento de resíduos sólidos na cidade;
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
- Descentralização das ações de políticas urbanas;
- Criação de um programa de transferência de recursos do Governo Federal para os municípios;
- Ampliação das competências do Conselho Municipal de Habitação;
- Alteração das normas da ABNT (NBR 9050) sobre acessibilidade;
- Melhoria da acessibilidade nas ruas do município.
As propostas aprovadas na Conferência Municipal serão encaminhadas para a 7ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada em breve.
Eleitos delegados para a Conferência Estadual:
- Poder Público Municipal: Thiago Cruz Cassiano da Silva
- Poder Público Estadual: Joel de Freitas Lima
- Movimentos Sociais e Populares: Paulo Rosalino Garcia Ribeiro
- Entidades de Trabalhadores: Anderson Sudário da Silva
- Entidades Empresariais: Flávio Augusto de Magalhães
- Entidades Profissionais: Renan Braga
Fotos: Paulo Gomes/Assessoria Câmara Municipal
