Decisão sobre votação secreta prevê revés político na disputa pelo Senado

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter secreta a votação para a presidência do Senado pode impactar negativamente o governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a eventual eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), avalia o professor Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP.

Segundo Teixeira, o fato de o voto ser secreto evita possíveis retaliações por parte do governo contra parlamentares próximos que não apoiem o candidato mais alinhado com o Planalto.

“O voto secreto deixa o parlamentar mais à vontade. Ele fica livre de expor sua posição e de pressão. Quem se beneficia desse processo é o Renan Calheiros”, afirma. O senador alagoano tentará comandar a Casa pelo quinto mandato a partir de fevereiro.

Estão na disputa ainda os senadores Major Olímpio (PSL), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Acolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC).

Senadores ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo também entendem que a votação aberta favoreceria a eleição de Calheiros que apoiou o candidato Fernando Haddad (PT) nas eleições e é visto como um nome “hostil” ao governo.

No Senado, o PSL não avançou como ocorreu na Câmara, onde obteve a segunda maior bancada, com 52 deputados, atrás apenas do PT, com 56. As maiores bancadas de senadores são do MDB (12), PSDB (8), PSD (7) e DEM (7). O PSL tem quatro representantes. Para fazer um contraponto a Calheiros, o PSL lançou o senador Major Olímpio. O objetivo é tentar unificar as candidaturas “anti-Renan” e buscar um consenso.

O professor Marco Antônio Teixeira avalia que a votação secreta não é adequada para o momento vivido pelo Brasil.

“Como estamos em um momento em que a Casa está muito exposta, há um interesse muito grande. O cidadão que gostaria de saber como seu representante está se posicionando vai ser podado disso. É uma decisão que afeta todo o debate que virá daqui para a frente e não é adequado para a democracia”.

A busca pela presidência do Senado e da Câmara dos Deputados é fundamental para o andamento de projetos de interesse do governo como a reforma da Previdência, uma das pautas prioritárias nos primeiros meses da gestão de Jair Bolsonaro. Para ser eleito, o presidente do Senado precisa de 41 de 81 votos. Na Câmara, são 257 de 513.

A decisão

Em sua argumentação, Toffoli afirmou que interferir na eleição do Senado seria desrespeitar o princípio da separação dos Três Poderes. Outro argumento do presidente da Suprema Corte foi a proteção dos parlamentares. “Importa destacar a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo”.

Toffoli também negou o pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para a eleição à Mesa da Câmara dos Deputados fosse aberta. Segundo o ministro, não há necessidade de controle externo sobre a votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Esta prática do escrutínio secreto para eleições internas das Casas Legislativas se encontra presente em diversos ordenamentos jurídicos, não apenas no brasileiro”, explicou. “Observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto”, finalizou o ministro.