O governo do Estado conseguiu, nesta segunda-feira (5), o adiamento do início do defeso da espécie de peixe “pintado” em Mato Grosso do Sul.
Munido de uma série de estudos, o governo do Estado conseguiu essa prorrogação – por 90 dias – da portaria que proibia a pesca do pintado.
O Ministério de Meio Ambiente (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prorrogou – por três meses – a data de vigência da Portaria 184, que trata da proibição da pesca do pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras, dentre as quais as dos rios Paraguai e Paraná.
Uma nova Portaria, numerada 219, foi publicada nesta segunda-feira (5), referindo-se ao anexo 3 da resolução anterior, que trata da nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção formulada pelo ICMBio, no qual o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.
No caso de Mato Grosso do Sul, este anexo foi suprimido.
Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), disse que a decisão do MMA em adiar o cumprimento da Portaria 184 para 5 de novembro coincide com o fechamento da pesca – ou período de defeso – no Estado, permitindo que, nestes próximos três meses, Mato Grosso do Sul apresente estudos comprovando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.
O diálogo do governo do Estado, via Semagro, com os pescadores já vinha acontecendo bem antes da edição da portaria que proibia a pesca do pintado.
Ao mesmo tempo, a Semagro estreitou relações com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), possibilitando que o pleito do Estado ganhasse credibilidade junto ao MMA.
De acordo com Jaime Verruck, há estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em Mato Grosso do Sul.
Justamente por isso, o governador Reinaldo Azambuja já havia ‘entrado no circuito’ solicitando a prorrogação da Portaria, em ofício enviado ao MMA.
Essa notícia, para Verruck, vai beneficiar milhares de pescadores profissionais e esportivos no Estado.
A tarefa do Estado é, agora, preparar sua própria lista de animais ameaçados de extinção e apresentar ao ICMBio – órgão vinculado ao MMA que formulou a Portaria.
Verruck informou, ainda, que o Estado vai constituir um grupo de trabalho, reunindo várias instituições de pesquisa, para elaborar a lista, que será encabeçada pelos peixes.
“O adiamento da Portaria é uma medida que nos tranquiliza e permite que, ao longo desses três meses, possamos promover uma ampla discussão sobre o nosso estoque pesqueiro e apresentar um estudo científico das nossas espécies ameaçadas de extinção, onde, seguramente, não figura o pintado, para posterior alteração na lista do ICMBio”, pontua o secretário.
ELIAS LUZ
Foto: Bruno Rezende
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