Após a prisão antidemocrática do cacique José Acácio Serere Xavante, feita a pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, somente porque ele participava de manifesto contra o resultado das eleições, suspeito de fraude em urnas eletrônicas, o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral teve a prisão preventiva revogada na sexta-feira (16).
A decisão foi informada após a 2ª Turma do STF formar maioria dos votos, sendo o ministro Gilmar Mendes o responsável pelo desempate no placar de 2 a 2.
O político estava preso há seis anos em decorrência da Operação Lava Jato. De acordo com o jornal O Globo, o julgamento ocorria desde o dia 7 de dezembro, e Cabral era o único que ainda estava na cadeia. Com a decisão, ele poderá ser solto a qualquer momento.
Ao votar, Mendes afirmou que a decisão não se tratava de “absolver, nem negar que os fatos narrados pelo pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário”, mas que se trata apenas de afirmar que, “em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”.
O ministro também apontou que “causa perplexidade que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016”. A ordem de prisão analisada pelos ministros foi expedida pelo então juiz do caso Sergio Moro. Outros mandados de prisão preventiva expedidos contra ele, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, já foram derrubados.
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la, considerando que o processo não deveria ter sido julgado na Justiça Federal do Paraná, e sim no Rio de Janeiro.
Crimes
De acordo com o Estadão, Cabral foi denunciado por receber, em 2011, US$ 16,5 milhões em propina do empresário Eike Batista. Na época, a investigação apontou que o dinheiro foi pago em troca de benefícios a empreendimentos de Eike, como a construção do Porto do Açu e a concessão do estádio do Maracanã.
Ainda segundo a reportagem, o MPF descobriu que Eike pagou ainda R$ 1 milhão ao escritório de Adriana Ancelmo, então mulher de Cabral. O político se tornou réu pela terceira vez no caso e foi condenado a 22 anos e oito meses. (Com informações do portal Redação Terra)
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