Aprovados em segunda discussão ontem (20), dois projetos devem retornar ao plenário da Assembleia
Aprovados em segunda discussão ontem (20), dois projetos devem retornar ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para votação da redação final durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20).
Estão previstas, ainda, quatro matérias para segunda votação e um para primeira discussão dos deputados, que devem apreciar, também, um veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De autoria do deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 20/2019 cria Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão). Essa ferramenta irá coletar, processar, sistematizar informações socioeconômicas de pessoas deficientes e os empecilhos para a efetivação de direitos.
A matéria foi aprovada na sessão dessa terça-feira em segunda discussão e, como sofreu emendas, volta ao plenário para votação da redação final.
Também deve ter a redação final analisada, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 139/2019, do Poder Executivo.
A matéria altera a Lei 2.363/2001, que cria a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e anexo da Lei 5.305/2018. Entre as mudanças, está a redução de quatro para três diretores executivos na Agência. A proposta foi aprovada ontem e, hoje, terá a redação final analisada.
Em segunda votação, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 137/2015, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que obriga hospitais da rede pública e privada a disponibilizarem ambulância para o transporte de pacientes, em caso de emergência, dificuldade de locomoção e remoção para exames e dá outras providências. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Orçamento.
De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 15/2019 também está previsto para ser votado em segunda discussão. A proposta é de proibir as instituições financeiras de realizarem, por telefone, qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas.
As comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos do Consumidor emitiram pareceres, por unanimidade, ao projeto.
Também está previsto para ser apreciado em segunda votação o Projeto de Lei 104/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
A proposta, que altera a Lei 3.530/2019, inclui entre os que têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços as pessoas com Fibromialgia, síndrome que provoca dores crônicas em diversas partes do corpo.
O projeto tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Em segunda discussão, também deve ser apreciado o Projeto de Lei 145/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a transmissão das sessões da ALMS.
Pela proposta, as transmissões deverão ser em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis.
Os deputados devem, ainda, analisar, em discussão única, veto do governador ao Projeto de Lei nº 155/2018. A proposta altera a Lei 2.802/2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Também para ser analisado em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 172/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta denomina “Ney Azambuja” o trecho de 120 quilômetros da MS-270, entre o distrito de Itaum, em Dourados, à rodovia MS-060.
O projeto tem parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: ALMS)
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