Derrotados nas urnas, Zeca e outros 24 envolvidos na Lava Jato perderão foro

Tal investigação tinha como base as delações dos ex-executivos da Odebrecht. Zeca do PT, que comandou o Estado de 1999 a 2006, foi acusado de receber propina da empreiteira em 2006.

Zeca aparecia na lista da empreiteira, que prestou serviços para o governo, com o codinome “pescador” e pagamento de R$ 400 mil, conforme apuração da revista Veja.

Em maio do ano passado, os irmãos Wesley e Joesley Batista – donos da J&F, controladora da JBS – delataram centenas de políticos que teriam recebido propina da empresa e revelaram que em Mato Grosso do Sul, o esquema foi instituído pelo então chefe do Executivo em 2003.

Wesley contou, conforme consta na transcrição do depoimento do empresário anexada ao acordo de colaboração premiada firmado com a PGR, que foi Zeca quem negociou percentual de 20% do valor economizado em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pela empresa em Mato Grosso do Sul como propina.

Os valores supostamente pagos ao então governador não foram informados. O dono da JBS e Valdir Boni, um dos executivos da empresa, acrescentaram, entretanto, que em 2010 voltaram a fazer pagamentos a Zeca do PT, quando ele se candidatou a deputado federal.

Os delatores disseram que R$ 3 milhões (R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie) foram pagos ao então candidato e relataram ainda que por ordem de Joesley, Florisvaldo Caetano de Oliveira fez pagamentos da ordem de R$ 100 mil ao deputado. Numa das ocasiões, Zeca teria buscado remessa de dinheiro pessoalmente em escritório de São Paulo (SP).

O parlamentar de MS é investigado por recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro em trâmite no STF, mas teve pouco avanço em um ano e meio.
Outros processos contra o deputado, acusações que ficaram conhecidas como “farra da publicidade”, também tramitam no Supremo.

Sem foro – Zeca se candidatou ao Senado neste ano, chegou a ser apontado nas pesquisas como um dos vencedores, mas com 294.059 votos, ele perdeu a eleição para a estreante Soraya Thronicke, que teve 373.712 votos.

O deputado foi citado em matéria da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (10) ao lado de caciques políticos como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e o senador Romero Jucá (MDB-RR).

Processos contra Zeca já deveriam cair para instâncias inferiores porque em maio deste ano, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado a processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O envio dos processos para outros foros, contudo, é lento. “Quando o STF declina [da competência de julgar determinada ação], demora pelo menos uns seis meses para o processo ir para algum lugar”, explicou o advogado Newley Amarilha, que defende o deputado, em entrevista ao Campo Grande News no dia 20 de setembro.

“Efeito Lava Jato” – Ainda conforme a Folha, o “efeito Lava Jato” tirou muita gente do Congresso Nacional. De 64 candidatos a deputado e senador com processos em curso ligados à Lava Jato ou decorrentes dela, 35 não foram eleitos.

Entre os envolvidos na operação que têm contas a acertar com a Justiça, restaram 4 senadores e 25 deputados federais eleitos. Um deles é Vander Loubet (PT-MS), que volta para a Câmara em 2019.