Procuradora-geral alega que medidas de Alexandre de Moraes não poderiam ser tomadas sem que o Ministério Público fosse ouvido
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do Supremo.
Em nota, Dodge argumenta que, como a legislação brasileira prevê o Ministério Público como titular da ação penal, o relator atribuído por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.
“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de buscadeterminados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso. Os pedidos foram direcionados a pessoas que, nas redes sociais, se manifestaram contra o STF, incluindo o general da reserva Paulo Chagas que, no ano passado, foi candidato a governador do Distrito Federal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Na segunda 15, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagempublicada por dois veículos digitais baseada em um depoimento no qual o empresário Marcelo Odebrecht teria apontado Dias Toffoli como o “amigo do amigo do meu pai” que é citado em um e-mail interno da empreiteira.
O efeito prático da decisão de Raquel Dodge é que nenhuma prova obtida durante as diligências realizadas nesta terça terá validade no momento em que o MPF tiver que decidir se oferece denúncia ou se pede o arquivamento das acusações. A procuradora-geral também ressalta que para responder a processo no STF, acusados devem ter foro privilegiado – e o inquérito aberto por Toffoli e relatado por Moraes, diz ela, nem sequer informa quem são investigados.
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