Incremento nas previsões orçamentárias será de 5%
EDUARDO MIRANDA
O governo de Mato Grosso do Sul projeta um orçamento, para 2020, com receita total de R$ 15,8 bilhões. O valor é 5% maior que os R$ 15,04 bilhões do orçamento deste ano, e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada na tarde desta terça-feira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
No projeto de lei 131/2019, o governo de MS estabelece metas fiscais para os próximos três anos, e estima receitas de R$ 16,6 bilhões e R$ 17,4 bilhões para 2021 e 2022, respectivamente.
O projeto enviado hoje por Azambuja também informa superação do valor estimado para 2018: a meta prevista foi de R$ 14,497 bilhões e a realizada, de R$ 14,923 bilhões. Em relação ao exercício anterior (2017), o incremento entre as previsões orçamentárias foi de 3,61% (de R$ 13,99 bilhões para R$ 14,497 bilhões).
O avanço seguinte estimado (de 2018 para 2019) é de 3,8%. E, agora (de 2019 para 2020), a variação prevista é de 5%.
Ainda de acordo com o PL 131/2019, a lei orçamentária anual “observará os parâmetros de crescimento econômico” do Estado e as metas fiscais. As ações do Executivo serão pautadas por princípios da “superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero” e do “fortalecimento da participação e do controle social”.
O projeto também fixa limites para as despesas das instituições dos diferentes poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado).
A matéria poderá receber emendas dos parlamentares e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
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