Efetivo da Perícia sofre com defasagem no efetivo há mais de cinco anos
Brenda Machado
Durante uma reunião, que aconteceu na sexta-feira (24), a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou que, no próximo ano, Mato Grosso do Sul terá um novo concurso público para a contratação de peritos criminais.
A pauta já havia sido levantada antes pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do estado (Sinpof-MS), que vem reclamando da defasagem no quadro de peritos que até ultrapassa os 65%.
Na reunião também foram abordadas outras demandas da Perícia do estado, como a compra de equipamentos para os institutos, bem como a realização de manutenções preventivas e corretivas.
Além da aquisição de novas viaturas, computadores e móveis para atender tanto as unidades da capital como do interior.
Segundo informações do Governo, o concurso, para a contratação de servidores, contará com vagas para peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes de Polícia Científica e médicos legistas.
O quantitativo a ser contratado ainda está em estudo.
A discussão aconteceu após o adiamento do julgamento do Mandado de Segurança em desfavor do Processo Seletivo Simplificado para o estado.
A sessão, que estava prevista para o último 19 de outubro, precisou ser adiada após um dos desembargadores, membro da Mesa, pedir vistas, ou seja, mais tempo para analisar a liminar.
Agora, a nova data para a votação está prevista para 14 de dezembro.
Com a prorrogação do julgamento, também foi adiado o prazo para a Sejusp responder à planilha elaborada pelo Sindicato, onde constam novas “regras” para escalas de plantão dos peritos criminais.
De acordo com o documento, o Estado economizaria cerca de 46% com o pagamento de plantões temporários para os servidores já na ativa, em relação às tais novas contratações.
O jornal Correio do Estado tentou contato com a Secretaria para apurar a data prevista para o referido concurso público, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Perícia Criminal no estado
De acordo com o Sinpof-MS, a escassez no efetivo já se arrasta por mais de cinco anos.
“Mesmo com a última turma que entrou em 2015, já era um quantitativo insuficiente. Haviam 135 peritos criminais, mas a Sejusp considerava, no seu planejamento oficial, ser necessário 330.”, declarou Sebastião Renato da Costa, presidente do Sindicato.
De lá para cá, a situação ficou ainda mais delicada.
Atualmente, cada uma das regionais – como Corumbá, Três Lagoas e Dourados – do estado conta com um perito de plantão diariamente, e Campo Grande com dois, um titular e outro sobreaviso.
Com a falta de servidores disponíveis, os peritos ficam sobrecarregados.
Cabe a eles a execução de perícias em geral, como furtos, mortes violentas, acidentes, também a descrição de armas de fogo e munições, além de executar reproduções simuladas.
Outro fator prejudicial ao cenário da Perícia é a deficiência no quadro de Agentes de Polícia Cientifica (APC), os técnicos responsáveis por documentoscópicos, balística, exames laboratoriais, acidentes de tráfego e afins.
Desta forma, entende-se que, a falta do auxiliar obriga o perito a também assumir funções previstas para outro profissional.
Atraso dos laudos
De modo geral, independente da dificuldade local, o tempo de demora na entrega de um laudo pericial depende da complexidade do caso analisado.
O tempo de espera, legalmente previsto para a entrega, é de até 10 dias, mas, de acordo com Renato da Costa, os atuais problemas de Mato Grosso do Sul potencializam ainda mais a demora.
Conforme dados da coordenadoria geral de Perícias de MS (DAUR), o número aproximado de laudos em atraso chega a 7.000, o que é um reflexo das dificuldades do estado.
“No que diz respeito ao contingente, falta de equipamentos e de profissionais de apoio e a distância percorrida para trabalhar, são raros os peritos que não tenham laudos atrasados.”, destaca o presidente.
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