A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, informou que realizou com antecedência, os trâmites legais para o enfeite natalino da Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, conforme sempre foi feito.
A empresa que venceu a licitação, não cumpriu com o prazo e deixou Paraíso das Águas sem enfeite natalino este ano.
O jurídico da Prefeitura Municipal notificou por duas vezes a empresa, sem sucesso. O último prazo era no dia 11 de dezembro, o que mais uma vez foi descumprido pela empresa.
Nota da Prefeitura Municipal
“No dia 23/11/2021 a Empresa LUCIANA DA CUNHA FRANÇA EVENTOS EIRELI, firmou o Contrato 255/2021, no valor total de R$ 53.985,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais), com a Prefeitura Municipal de Paraiso das Águas – MS, se comprometendo, conforme clausulas contratuais, a instalação dos enfeites natalinos, até o dia 27/11/2021, o que não foi realizado por parte da empresa, sendo assim, com descumprimento do contrato, a empresa foi notificada duas vezes, onde a mesma solicitou um novo prazo, vencendo dia 11/12/2021, novamente não cumpriu com o prazo, sendo necessário a rescisão contratual e aplicação de penalidades, conforme previa o contrato 255/2021. A empresa com sede em Santa Catarina, já foi notificada da rescisão. Não há prazo para a realização do novo certame, por conta disso, Paraíso das Águas ficará sem enfeite natalino neste ano.”
Por Fernando Brito
BNC Notícias,
