Estão abertas as inscrições do processo seletivo para as Eleições do Conselho Tutelar do Município.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do direitos da comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições entre todos os pretendentes.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Figueirão para o período 2020/2024 será realizado em seis etapas, observando o calendário anexo, que parte deste Edital, constando de:
I – Etapa 1 – de Inscrições e entrega de documentos;
II – Etapa 2 – análise da documentação exigida;
III – Etapa 3 – prova de conhecimentos da legislação pertinente à criança e ao adolescente;
IV – Etapa 4 – eleição para os candidatos aprovados nas etapas anteriores;
V – Etapa 5 – formação inicial;
VI – Etapa 6 – diplomação e posse;
Calendário
Edital 2019
https://www.figueirao.ms.gov.br/?wpdmpro=resolucao-cmdca-figueirao-no-052-2019-de-14-de-maio-de-2019
Assecom/Prefeitura de Figueirão









