Estão Abertas As Inscrições Para o Processo Seletivo de Eleições Conselho Tutelar 2019

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para as Eleições do Conselho Tutelar do Município.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do direitos da comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições entre todos os pretendentes.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Figueirão para o período 2020/2024 será realizado em seis etapas, observando o calendário anexo, que parte deste Edital, constando de:

I – Etapa 1 – de Inscrições e entrega de documentos;

II – Etapa 2 – análise da documentação exigida;

III – Etapa 3 – prova de conhecimentos da legislação pertinente à criança e ao adolescente;

IV – Etapa 4 – eleição para os candidatos aprovados nas etapas anteriores;

V – Etapa 5 – formação inicial;

VI – Etapa 6 – diplomação e posse;