Projetos estão sendo contidos por preverem renúncia de receita e não apresentarem o impacto aos cofres estaduais
Leonardo Rocha
Nos três primeiros meses de Assembleia, os deputados apresentaram vários projetos que buscam reduzir ou pedir desconto em impostos estaduais, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no entanto as matérias estão sendo barradas.
Os projetos buscam ou incentivar o contribuinte ou ter a finalidade de aquecer um setor econômico, assim como diminuir o preço de produtos. Entretanto as matérias estão sendo barradas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), por serem consideradas inconstitucionais.
Os integrantes da comissão alegam que além de prever “renúncia de receita” ao Estado, não estão sendo apresentados o impacto financeiro aos cofres públicos. Diante do cenário, alguns parlamentares estão retirando os projetos ou preferindo fazer os pedidos por meio de indicações e requerimentos, sem criar novas leis.
Redução – O projeto do deputado João Henrique Catan (PR) previa a isenção de ICMS sobre os repelentes, em época de epidemia de dengue, para que o produto ficasse mais barato à população, no entanto com cinco votos contrários, a proposta foi arquivada na Assembleia.
Já Antônio Vaz (PRB) quer a isenção do ICMS sobre templos religiosos e entidades que prestam assistência social. A matéria ainda não foi analisada, mas a indicação é que também deve ser barrada, por não apresentar impacto financeiro.
De olho neste cenário, Márcio Fernandes (MDB) retirou seu projeto, que previa desconto de 30% no valor do IPVA, para quem fizer a conversão para gás natural nos veículos. O parlamentar preferiu buscar esta mudança junto ao governo, tendo mais chances de entrar em prática.
Deputados durante reunião da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Espera – Ainda aguardando votação, está os projetos de Zé Teixeira (DEM) e Marçal Filho (PSDB), que também tem relação com os impostos estaduais. No caso do democrata ele cita que o consumidor pode “reduzir” o valor do IPVA, como uma espécie de “crédito” por exigir a impressão de nota fiscal, em suas compras e serviços.
Já a proposta de Marçal quer conceder descontos no IPVA para os condutores que não tiverem cometido infrações no trânsito. Se ficar “um ano” sem multas, este pode reduzir o valor do imposto em 5%, chegando a 15% nos anos posteriores. Pela postura da CCJr, tem grandes chances de ser (matéria) arquivada.
Pedidos – Para evitar os vetos e arquivamentos, alguns deputados têm optado por apresentar estas propostas por meio de indicações ou requerimentos ao governo. Fernandes solicitou a redução do ICMS da venda de bezerros para outros Estados, enquanto que Jamilson Name (PDT) a isenção de imposto para fabricantes de gêneros alimentícios na compra de matéria-prima.
Já Evander Vendramini (PP) pediu um estudo ao governo, para reduzir o ICMS sobre o valor de querosene de avião para os voos regionais com escala ou destino a Corumbá, sua principal base eleitoral. Nestes casos, o governo avalia e atende as solicitações se entender pertinente.
Deputados durante sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
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