O diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Washington Willeman, assinou nesta semana três escrituras de regularização fundiária do Assentamento Santa Rita do Pardo, dos lotes dos agricultores familiares Miguel José da Silva, André Luiz de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. As assinaturas foram celebradas na Agraer Central, em Campo Grande.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita do Pardo (Appasrita), José Milton de Souza (Miltinho), as servidoras da Gerência de Regularização Fundiária Aparecida Gorete Bento e Rejane Inácio Cameschi, além dos proprietários dos lotes e a diretoria da Agraer.
O assentamento foi criado há 21 anos no município de Santa Rita do Pardo pelo Governo do Estado e os lotes foram distribuídos a 47 famílias que vivem até hoje da agricultura de subsistência e que não possuíam um local para produzir.
Após a publicação do decreto no Diário Oficial, a Agraer realizou os estudos que deram origem ao projeto final do assentamento, dando início a sua implantação em campo e consequentemente a distribuição dos lotes aos agricultores beneficiados, gerando produção e renda da própria terra.
De acordo com o Gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Jadir Bocato, a maioria das famílias desse assentamento já estão com as escrituras definitivas de seus lotes em mãos. “Além das três famílias que receberam hoje a escritura, outras 38 já haviam recebido, restando somente seis famílias a serem beneficiadas para que o assentamento todo esteja regularizado”.
A regularização dos projetos de assentamento do Governo do Estado ocorre através da emissão de escritura pública de doação, no entanto, os produtores devem arcar com os custos da escrituração e do registro do imóvel rural. “Como o procedimento possui custos, ele é realizado por etapas, ou seja, acontece quando o beneficiário adquire condições para o pagamento destes custos”, destacou Jadir.
Todas as escrituras assinadas e registradas possuem cláusulas resolutivas que impedem que os proprietários transfiram ou vendam a propriedade por um período inferior a 10 anos. Além disso, se for constatada qualquer irregularidade nesse período, o imóvel retorna para o patrimônio do Governo do Estado.
Mato Grosso do Sul conta atualmente com 10 projetos de assentamentos semelhantes ao de Santa Rita do Pardo, totalizando cerca de 850 lotes voltados à redistribuição de terras em atendimento à reforma agrária. Clique aqui e conheça esses assentamentos.
No Estado, a Agraer é o órgão responsável por todo o processo de regularização de lotes para reforma agrária. Desde a formulação dos projetos de assentamento, as entrevistas com os futuros beneficiários, as vistorias de ocupação dos lotes, o georreferenciamento e a abertura de matrículas individualizadas de cada lote e consequentemente a doação aos beneficiários.
“Ao criarmos um projeto de assentamento estamos cumprindo com o Estatuto da Terra que visa promover uma melhor distribuição da terra, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. Queremos proporcionar um espaço para produção, geração de renda e oferecer dignidade para essas famílias por meio de seu próprio trabalho. O objetivo final é que os assentados se tornem os proprietários desses imóveis”, afirmou Bocato.
Texto: Fládima Christofari, Agraer
Fotos: Néia Maceno, Agraer
