A Conferência é um espaço democrático de discussão, avaliação e proposição das prioridades para as políticas públicas, com a participação dos diversos representantes do governo e da sociedade civil organizada.
“É muito importante a participação popular para que a discussão dos eixos que formam os debates desta edição seja efetiva e obtenha resultados positivos. Agradecemos o Conselho Municipal de Assistência pela realização da nossa 13ª Conferencia Municipal, ao Governo de Costa Rica, ao Governo do Estado e Câmara de Vereadores pelo apoio”, disse a secretária Evair Gomes.
Na oportunidade foi realizada uma breve apresentação da organização da Política de assistência Social e Rede Socioassistencial do município constituída por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o Sistema Único de Assistência Social, os quais são prestados diretamente ao cidadão ou por meio de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil com uma previsão orçamentária para 2023 de mais de R$ 11 milhões.
Conforme o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência, Uriel Carvalho, o objetivo é analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federal. “É muito importante a nossa participação e realização de conferências para discutirmos o que temos e o que queremos. Dessa forma podemos unir o trabalho da gestão com a participação social, identificando as ferramentas necessárias para fortalecer as demandas da população”, pontuou ele.
Após a provação do regimento foi realizada a Palestra Magna, ministrada pelo frei e assistente social, Sérgio Wanderly Silva, que abordou o tema da Conferência. “Um bom governador é esse, que cuida da dos extremos, da criança e do idoso. Eu fiquei muito feliz com o que vi aqui, uma pequena cidade de Mato Grosso do Sul com tanta qualidade nos equipamentos do SUAS, coisas assim que há muito tempo eu não vejo, na verdade o que a gente vê é precarização, trabalhador desrespeitado e aqui percebi o olhar da secretária, do prefeito com grande apreço pela população”, avaliou Silva.
Na conferência foram debatidos em grupos cinco eixos: – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificações regionais do país; – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativo para a garantia dos direitos socioassistenciais; – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais.
Em seguida foram deliberadas e aprovadas as propostas priorizadas no Plano de Assistência Social e executadas com o devido acompanhamento e Controle Social do Conselho de Assistência Social.
Por fim, foi realizada a eleição dos delegados governamentais e não governamentais que participarão da Conferência Regional de Assistência Social de Mato Grosso do Sul. Os eleitos foram Milton Lima (titular governamental); Mércia Crepaldi (titular não governamental); Amédio Pelegrini (suplente governamental) e Margarida Fátima Silva (suplente não governamental).
Também prestigiaram a conferencia os secretários municipais Maria Almeida (Educação), Jovenaldo Francisco dos Santos (Saúde), o vereador Biri e a coordenadora do curso de enfermagem da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Simone Vidmantas.
