O Gerente de Receitas, Fiscalização e Tributos da Prefeitura de Figueirão, Helton de Araújo Marques, está em Brasília participando do Simpósio sobre Sistema de Fiscalização do ISS, promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), nesta quarta-feira, 21 de fevereiro.
Garantir que os gestores municipais saibam utilizar o sistema criado para fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o objetivo do evento, o que motivou o prefeito Rogério a enviar o Gerente de Receitas para se especializar no assunto, que é importante para o desenvolvimento de suas funções na prefeitura.
O Simpósio: acessibilidade e uso do sistema de fiscalização do ISS reuniu na sede da CNM entidade prefeitos, secretários de finanças e gestores municipais envolvidos com a área de tributos municipais para debater a ferramenta.
A entidade lembra que as mudanças por meio da Lei Complementar (LC) 157/2016 trouxeram novas possibilidades de arrecadação aos Municípios que atualizaram sua legislação local, ainda no segundo semestre de 2017. A CNM explica que as oportunidades de incremento se darão por meio da prestação dos serviços relacionados às operações realizadas no domicílio do tomador, dos serviços com as transações de cartão de crédito ou débito, de fundos de investimento e carteira administrada, consórcios, além dos serviços de administração de planos de saúde, arrendamento mercantil, de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, de franquia e de faturização.
A abertura do seminário foi feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que destacou a importância do setor financeiro para a gestão municipal. “Tudo no Município gira em torno da área de finanças. O secretário de Saúde e o de Educação precisam da área financeira para desenvolver seus projetos. A administração municipal depende do trabalho dos senhores. Por isso, os parabenizo pelo trabalho que é desenvolvido nos Municípios”, disse Ziulkoski.
O presidente reforçou ainda que a reforma do ISS só foi possível pela forte atuação do movimento municipalista, que batalhou para que o imposto fosse recolhido de uma forma mais justa. “A organização e a mobilização dos Municípios foram e continuam sendo muito importantes para que essa conquista pudesse ser efetiva. Agora temos que trabalhar para uma transição mais tranquila possível”, lembrou o líder municipalista.
Sistema – Os especialistas explicaram como foi a criação do sistema e como ele deve ser útil para os Municípios nesse processo de mudança. Eles destacaram que o sistema eletrônico foi criado pelas instituições financeiras, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para facilitar o trabalho tanto dos Municípios quanto dos contribuintes.
Fonte: AsseCom/PMF/CMN/RubemVasconcellos
