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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recuar na tarde desta quarta-feira (10) e suspendeu parcialmente a liminar que havia concedido anteriormente sobre as regras de impeachment. A principal mudança é a queda da obrigatoriedade de que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pudesse apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte.
A nova decisão atende a um pedido oficial do Senado Federal e evita um julgamento que poderia acirrar ânimos: a sessão virtual que analisaria a liminar na próxima sexta-feira (12) foi retirada de pauta.
O que muda e o que fica
A decisão de Gilmar é um “meio-termo”. Ele cedeu em um ponto, mas manteve travas importantes que protegem o STF:
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O que cai (Recuo): A exclusividade da PGR. Com a suspensão desse trecho, volta a valer a regra de que cidadãos, OAB e sindicatos podem protocolar pedidos de impeachment no Senado.
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O que fica (Mantido):
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Quórum qualificado: Para aceitar a abertura de um processo, o Senado precisa de dois terços dos votos (e não maioria simples).
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Mérito blindado: O conteúdo de decisões judiciais (o mérito) não pode ser usado como justificativa para pedir a cassação de um ministro. A medida visa proteger a independência do Judiciário (“crime de hermenêutica”).
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“Maturidade Política” e Nova Lei
Na decisão, Gilmar Mendes justificou o recuo afirmando que houve um “amadurecimento político” nos últimos dias. Segundo o ministro, sua liminar inicial cumpriu o papel de impulsionar o debate no Congresso sobre a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).
O projeto de lei que moderniza essas regras estava parado desde agosto de 2023 e voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta. Embora a votação tenha sido adiada para 2026, o ministro entendeu que o Legislativo demonstrou disposição para tratar do tema com seriedade.
“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro”, escreveu Gilmar na decisão.
O Pedido do Senado
A reviravolta ocorreu após os advogados do Senado argumentarem ao STF que a liminar original interferia indevidamente no processo legislativo, já que um projeto de lei sobre o mesmo tema está em fase final de tramitação. A Casa Legislativa garantiu que não há risco institucional imediato, pois não existem processos de impeachment em curso contra magistrados no momento.
Com o recuo, o Congresso ganha tempo e autonomia para finalizar a votação da nova lei, que deve restabelecer a participação popular nos pedidos, mas com prazos definidos para análise (15 dias).
Imagem: Divulgação
