A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul criou nesta semana um canal específico para atendimento às pessoas que foram presas no Distrito Federal após os incidentes ocorridos em Brasília no domingo passado (8). A ferramenta atende a um dever constitucional do Estado e da atuação da Defensoria.
O trabalho da Defensoria Pública sul-mato-grossense é feito em cooperação com a Defensoria do Distrito Federal e com o Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público). Esse atendimento, em qualquer hipótese, é destinado para pessoas hipossuficientes, ou seja, sem condição de pagar pelo serviço privado.
“Entendo que é dever do Estado não se omitir nas suas obrigações. Oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão. Também vamos prestar assistência às famílias, no sentido de atualizar a situação de cada um deles no dia a dia”, frisa o governador Eduardo Riedel.
O chefe do Executivo se reuniu na tarde desta sexta-feira (13) com o titular da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Homero Lupo Medeiros, e o presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Bito Pereira.
“A Defensoria tem essa preocupação de informar bem a população de toda a situação e mais que isso, está disposição de todos os familiares para que atue nos processos. Foi constituída uma força-tarefa com as defensorias do Distrito Federal e da União para não só realizar as custódias, mas também visitar as unidades prisionais e aferir as condições de cada uma das pessoas que estão encarceradas”, explica Medeiros.
O defensor ainda completa que apesar de qualquer cenário, de qualquer tipo de infração penal, a Defensoria entende que “todo ser humano tem que ser tratado dignamente, respeitada a Constituição e as lei processuais vigentes em nosso país”.
De acordo com Homero Medeiros, é importante salientar que a manutenção ou revogação das prisões ocorridas por causa do episódio de 8 de janeiro será feita pelo ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal).
Já Bito levou à reunião um auto de constatação da situação encontrada no local de detenção pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, além de ofício encaminhado à Justiça sobre as audiências de custódia dos detidos naqueles episódios.
“Deixamos aqui ao governador Eduardo Riedel que a OAB está a disposição para qualquer ação que busque não só observar o que está acontecendo no momento, mas para eventuais acontecimentos futuros a OAB está aberta ao diálogo institucional, no sentido de formar esforços naquilo que é o bem comum da sociedade”, conclui Bito.
Nyelder Rodrigues, Comunicação do Governo de MS
Foto: Saul Schramm
