A desoneração de custos com autenticações em processos administrativos agiliza andamentos processuais no Estado
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), o projeto de lei que dispõe sobre a autenticação de documentos por parte dos advogados. O projeto, de autoria do deputado estadual Enelvo Felini (PSDB), promove a desoneração de custos ao cidadão com as autenticações e, com isso, garante mais agilidade nos processos em Mato Grosso do Sul.
Segundo Reinaldo, a aprovação do projeto tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos. “Um das tônicas do nosso governo é trabalhar com a desburocratização no país. Hoje, nós temos enes legislações e o nossos objetivo é dar facilidades para os cidadãos. O projeto prevê dar agilidade e diminuir os custos para o cidadão”.
Para o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o projeto é de extrema importância para advocacia no Estado. “Esse projeto é tão importante para a advocacia e ainda mais para toda a sociedade, desonera o cidadão de fazer a autenticação de documento. Isso diminui os custos para fazer a sua defesa no âmbito administrativo”.
Autor do projeto, Enelvo Felini destacou a importância do projeto. “Ele tem só uma folha, é um projeto simples, mas que facilita a vida de todas as pessoas. Desburocratiza, agiliza e tira os penduricalhos da lei que dificulta o trabalho dos advogados”.
Felini ainda informa que Mato Grosso do Sul é o primeiro do país a ter a lei, uma semelhante existe apenas na cidade de São Paulo. A medida atende 16 mil advogados. “É uma vantagem no processo que garante mais rapidez e agilidade”.
“Esse projeto quer dizer que a gente confia na OAB e não significa transferir responsabilidades e sim confiar em advogados”, finaliza o governador.
Rodson Willyams
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