Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras
Sem a certeza de que serão incluídos na reforma da Previdência, os governos estaduais já começam a estudar uma alternativa própria para resolver a questão da aposentadoria dos servidores públicos e, dessa forma, conseguir garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por exemplo, é defensor da inclusão de estados e municípios na proposta.
Hoje, estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro já têm mais aposentados e pensionistas do que servidores na ativa, o que deixa evidente a necessidade de uma reforma. A relação é de 1,63 no RS, de 1,29 em MG e de 1,14 no RJ.
Neste ano, o déficit das aposentadorias dos regimes próprios dos estados vai alcançar R$ 144,6 bilhões, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 –, estima-se que o rombo cresça 137%.
A reforma da Previdência aprovada já em primeiro turno na Câmara dos Deputados excluiu estados e municípios. Para resolver a situação dos governos estaduais, uma das alternativas apontadas pelos senadores é a de criar uma proposta paralela para incluir os governos municipais e estaduais.
A seguir, leia entrevista com secretários de Fazenda sobre a situação fiscal dos governos estaduais e as estratégias que podem ser adotadas caso os estados não sejam incluídos na reforma.
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