Para fazer andar a PEC emergencial, existe possibilidade de dar reajustes menores que a inflação para benefícios acima de um salário mínimo
Lideranças do governo intensificaram nesta terça-feira, 17, a costura política para a apresentação do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que trará medidas de contenção de gastos do governo federal. Bittar teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar detalhes técnicos do projeto.
Nova reunião deverá acontecer amanhã com a presença de Bolsonaro para definir se o parecer de Bittar será liberado na próxima semana. A estratégia em negociação é primeiro apresentar o relatório e ver a sua repercussão para então testar a viabilidade de votar no Senado ainda em 2020.
Segundo apurou o Estadão, trabalha-se para incluir no texto uma proposta de desindexação de benefícios acima de um salário mínimo. Ou seja, permitir que tenham reajuste menores que a inflação. Com a medida, abriria-se espaço no Orçamento ao novo programa social desejado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
Fontes envolvidas nas negociações informaram que ocorrerão também outras reuniões de natureza política entre hoje e amanhã para definir a pauta. A perspectiva dessas reuniões animaram investidores do mercado ao longo do dia. A expectativa é de que na próxima quinta-feira já haja uma definição política sobre a pauta econômica.
Lideranças do Congresso informaram que entre hoje e amanhã deve haver um acordo para solucionar a briga política em torno da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado até agora não começou os trabalhos porque, de olho nas eleições para o comando da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2021, diferentes grupos políticos reivindicam a presidência da comissão sem que haja um consenso. A disputa trava as votações da Câmara e retardam a discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual.
Uma das possibilidades em discussão é deixar a presidência do colegiado ser definida na votação dos membros da CMO ao invés de se escolher o nome por um acordo entre os partidos, como é tradicionalmente feito. Atualmente, a presidência da comissão é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), indicada pelo Centrão. O nome de Nascimento foi definido ainda em fevereiro pelos maiores partidos da Câmara.
No entanto, com a saída do DEM e do MDB do “blocão”, em julho deste ano, o líder desse grupo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu indicar Arruda. O imbróglio tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara, já que o controle da CMO tem a capacidade de atrair votos.
Hoje, esse grupo formal da Câmara, é composto por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, todos da base do governo e com o total de 135 deputados. Apesar das tentativas de entendimento, os parlamentares, no entanto, ainda não bateram o martelo em uma solução que pudesse levar ao fim da obstrução dos partidos da base do governo e a retomada das votações. “Os diálogos seguem de forma permanente, mas sem definição por enquanto”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
Prazo apertado
Dentro do governo, o desfecho esperado é que a LDO e o Orçamento acabem sendo votados diretamente no plenário, diante dos prazos exíguos e da demora na instalação da CMO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada obrigatoriamente este não para evitar um apagão de gastos no início de 2021.
No Senado, uma pauta preliminar foi fechada hoje em reunião com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Fontes informaram, no entanto, que há uma queda de braço entre Alcolumbre e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em torno do projeto que retoma o modelo antigo de concessões de linhas de ônibus interestadual por meio de permissão, revertendo mudança para o modelo de autorizações feita nos últimos anos. Alcolumbre não aceitou votar primeiro o projeto da concessão ferroviária. Tarcísio trabalha para derrubar o projeto que veda as autorizações.
Uma reunião amanhã deverá definir também a data de votação da Lei de Gás, que ficou fora da lista preliminar definida hoje pelo presidente do Senado. Uma das vitórias apontadas é ter acertado ordem do dia para a próxima semana.
Na pauta do Senado para amanhã, estão previstos o PLP 133/2020 de repasses da Lei Kandir, prorrogação do Pronampe (a linha de crédito subsidiada para pequenos negócios) e o auxílio financeiro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros.
Ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
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