O início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ocorrer na segunda quinzena de janeiro, afirmou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em nota, a Sejusp informou que os testes iniciaram no dia 28 de dezembro, e a secretaria aguarda resposta no cadastro da Receita Federal e Ministério da Justiça para realizar alguns ajustes. “Acredito que conseguiremos, aqui no MS, cumprir o novo prazo para a segunda quinzena de janeiro”, pontua.
A emissão do novo modelo de documento estava prevista para o dia 6 de dezembro, mas por conta da não adesão de diversos estados, o governo federal adiou para o dia 11 deste mês. Mato Grosso do Sul é uma das unidades da Federação que não cumpriu o prazo.
Em novembro, o diretor do Instituto de Identificação do Estado, Márcio Paroba, informou que os testes para a implementação do novo modelo de Registro Geral (RG) iniciariam na semana seguinte.
No mês passado, o diretor do instituto, que é ligado à Sejusp, relatou que o órgão estava com problemas no servidor e que, por conta disso, não conseguiu realizar o cadastro e a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que tem de constar na nova identidade.
Paroba também comentou que havia ocorrido uma reunião com a Superintendência de Tecnologia e Informação do Estado para a resolução do problema, e que nos dias seguintes os testes seriam iniciados.
Em outubro, dentro de um outro prazo que terminava dia 6 de novembro, a Sejusp relatou que estava em tratativas para a implementação do novo documento, porém, não dependia apenas do Estado, já que o novo RG adotará o número de inscrição do CPF como número do Registro Geral, e disse ainda que estava em fase de convênio com a Receita Federal para adotar a sistemática.
No entanto, a assessoria da Receita Federal informou ao Correio do Estado que não havia nenhuma informação de solicitação de convênio.
Novo RG
O novo Registro Geral terá, pela primeira vez, um padrão de emissão e um modelo estabelecido para todos os 27 órgãos de identificação do País. Atualmente, de acordo com o governo federal, 12 estados e o Distrito Federal estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional.
São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A nova CIN “contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas forças de segurança pública e por todos os balcões públicos e privados”, informa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre as novas atribuições da CIN está um código de padrão internacional, chamado MRZ, que é o mesmo utilizado em passaportes, o que também a caracteriza como um documento de viagem.
O novo documento poderá conter o tipo sanguíneo e o fator RH do cidadão, a notificação de doador de órgãos e condições específicas de saúde do indivíduo.
O nome social também poderá ser incluso mediante solicitação, nos termos previstos pelo Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016.
O governo federal informa, ainda, que o prazo de 11 de janeiro coincide com o limite estabelecido pela Lei n° 14.534/23, “que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o número do Registro Geral da carteira de identidade”.
O atual RG será substituído pela CIN e, de acordo com o Decreto n° 10.977, a primeira via do novo documento deve ser emitida de forma gratuita. Para emissão da nova identidade, é necessário ter em mãos a certidão de nascimento ou de casamento.
A CIN terá formato impresso e digital, que pode ser emitido pelo aplicativo Gov.br, do governo federal. Há também uma opção de emissão em cartão de policarbonato, mas o ministério informa que esse modelo é opcional e pago, pois o custo de cada modelo de cartão é um tributo do Estado e, portanto, vai variar entre os entes federados.
Assim que o governo lançar o novo documento, apenas os que não têm o RG antigo devem fazê-lo. Após a emissão desses documentos considerados prioritários, os demais sul-mato-grossenses poderão solicitar a nova via.
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