O decreto 16.527, publicado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial reduz a carga tributária nas operações interestaduais com laranjas destinadas à industrialização. A medida tem por objetivo incentivar a expansão da produção de laranja em Mato Grosso do Sul, fronteira agrícola já está em diferentes regiões do Estado.
“Temos um objetivo estratégico de diversificação da base produtiva de Mato Grosso do Sul e de captação de novos investimentos para Mato Grosso do Sul. A produção de laranja para a indústria é uma atividade que nós estamos incentivando em nossa base com a redução da base de cálculo de ICMS desse produto”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
De acordo com o decreto 16.527, fica concedido até 31 de dezembro de 2032 nas operações interestaduais (laranja), crédito presumido no percentual de 80% sobre o valor do ICMS próprio, debitado na operação de saída com o produto, a título de montante do imposto cobrado nas operações ou nas prestações anteriores. O benefício fiscal será concedido mediante requerimento da empresa interessada e deve ser deferido pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
“Essa isenção vai estimular e atrair novos empreendimentos, além dos empreendimentos que já estão previstos. Atualmente a produção de laranja industrial é direcionada a projetos de alto investimento. Com essa redução da carga tributária incentivo fiscal, Mato Grosso do Sul se posiciona de forma competitiva no mapa da citricultura nacional”, acrescenta Jaime Verruck.
Quem estiver irregular perante suas obrigações tributárias com a Sefaz não será beneficiado. O Governo do Estado destaca que esta medida leva em conta o interesse em estimular a implantação ou expansão de empreendimento rurais que produzem laranja, incentivando o crescimento da economia sul-mato-grossense.
Nova fronteira
Mato Grosso do Sul ganhou uma nova fronteira agrícola, com a expansão da citricultura em diferentes regiões do Estado. Este “boom” do mercado está associado ao clima, bom ambiente de produção e uma legislação rígida, com “tolerância zero” a doença de greening, que vem devastando plantações e pomares no mundo todo.
Um dos exemplos é o Grupo Cutrale, gigante mundial do setor de de laranja, que está na primeira fase da sua produção em Sidrolândia, em pleno vapor. O projeto prevê plantio de quase 5 mil hectares (laranja).
A expectativa é que em abril de 2026 a fazenda tenha 4,8 mil hectares plantados. Quando o pomar atingir 8 anos tem estimativa de produção de 8 milhões de caixas de laranja por ano. O investimento previsto é de R$ 500 milhões no projeto, podendo chegar a R$ 1 bilhão.
Outros produtores de laranja já anunciaram novos investimentos no Mato Grosso do Sul, entre eles o Agro Terena em Bataguassu, que vai plantar em 1,2 mil hectares, assim como o Grupo Junqueira Rodas, que começou em abril o projeto de citricultura em Paranaíba, com a intenção de plantar em 1.500 hectares.
Neste cenário também está o Grupo Moreira Sales, que anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, iniciando o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara. A meta é colher 8 milhões de caixas da fruta, assim como gerar 1,2 mil empregos diretos e 2,4 mil indiretos.
Com informações da Secom
