O Governo do Estado protocolou na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê R$ 18.475.534.800,00 para o exercício financeiro de 2022, em Mato Grosso do Sul.
O projeto levado à Casa de Leis pela procuradora chefe da Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, eleva em 9,82% o orçamento do próximo ano se comparado a 2021: R$ 16.823.704.500,00. Da proposta orçamentária de mais de R$ 18,4 bilhões, R$ 13.054.023.900,00 são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 5.421.512.900,00 do Orçamento de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).
Por meio da LOA, é possível saber o volume de investimento previstos nas diversas áreas da administração estadual. Conforme o projeto, para 2022 o Governo do Estado planeja investir R$ 2.766.010.600,00 na área da Educação, R$ 51.594.900,00 na área do Trabalho, R$ 1.822.746.800,00 na Saúde e R$ 1.823.650.000,00 na Segurança Pública.
O projeto entregue ao Legislativo foi elaborado levando em consideração a nova classificação das receitas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº163, de 4de maio de 2001; limitação do gasto previsto na emenda à Constituição Estadual nº 77; implementação de novas unidades orçamentárias; transferência do Orçamento Geral da União mediante emendas parlamentares e os impactos com a instituição do Novo Regime Fiscal pela Emenda à Constituição Federal nº 95.
PPA
A procuradora Ana Carolina Ali também entregou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, estruturada com diretrizes, objetivos e metas de programas que serão executados nos anos de 2022 e 2023.
O documento foi protocolado na Casa de Leis nesta quinta-feira (7) pela procuradora-chefe e Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.
Na mensagem do projeto de lei, o governador Reinaldo Azambuja reforça que na revisão do PPA estão contemplados os programas temáticos, que expressam as ações destinadas às entregas de bens e serviços à sociedade, e os programas de gestão, manutenção e serviços, voltados ao apoio das atividades governamentais.
Pela proposta, os programas temáticos estão divididos em 10 áreas de resultados diretos à sociedade: educação; saúde; justiça e segurança pública; desenvolvimento humano e social; cultura, esporte e lazer; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; infraestrutura; desenvolvimento econômico; e gestão pública.
Conforme a Consultoria Legislativa do Governo do Estado, a revisão do PPA para os anos de 2022 e 2023 levou em consideração o novo cenário da pandemia de Covid-19 e teve a intenção de melhorar os indicadores dos programas temáticos, dando mais clareza aos resultados, como, por exemplo, melhoria da qualidade da aprendizagem na educação, fortalecimento do atendimento em saúde e preservação da vida e do patrimônio na segurança pública.
O PPA é uma ferramenta que orienta o orçamento do Estado a cada ano. O trabalho de aperfeiçoamento do Plano foi desenvolvido com recursos do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul).
Joilson Francelino e Bruno Chaves, Subcom
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