O decreto de regulamentação foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22), assinado pelo governador Reinaldo Azambuja
O Governo do Estado regulamenta hoje o Pró-desenvolve (Fundo Estadual Pró Desenvolvimento Econômico), criado pela Lei Complementar n. 280, de 17 de dezembro de 2020.
O decreto de regulamentação foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22), assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
“Por meio do fundo Pró-desenvolve, nós vamos auxiliar os municípios sul-mato-grossenses na atração de novos empreendimentos e na consequente geração de empregos. É um dispositivo inovador que deixa o nosso Estado cada vez mais atrativo e competitivo”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.
O fundo é vinculado à Semagro, que fica incumbida de sua administração e inteiramente responsável pela gestão de seus recursos. A principal fonte de receita do Fundo será uma parcela dos incentivos fiscais desfrutado pelas empresas detentoras de benefícios fiscais no Estado e se aplica a todos os segmentos incentivados.
“Ele é constituído pelo pagamento das empresas incentivadas. São pouco mais de 500 empresas atraídas para Mato Grosso do Sul por meio do incentivo fiscal e que vão pagar 2% do valor referente ao incentivo para esse Fundo”, informa o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
De acordo com o decreto, os recursos do Pró-desenvolve serão destinados ao desenvolvimento econômico do Estado, por meio, por exemplo, de subvenção a empreendimentos econômicos produtivos de interesse prioritário, como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas; além de permitir o fomento à implantação e manutenção da infraestrutura de distritos industriais localizados em qualquer município do Estado.
“Pró-desenvolve serve para que o Governo do Estado consiga realimentar o ciclo de desenvolvimento industrlal, com melhoria da infraestrutura, com apoio às micro e pequenas empresas e apoio a estudos de desenvolvimento industrial. Dessa forma, criamos um círculo extremamente positivo, atraindo empresas, concedendo incentivo fiscal, criando o fundo e realocando o recurso para o desenvolvimento dos municípios, das indústrias e das micro e pequenas empresas. O resultado dessa política, será mais desenvolvimento para o nosso Estado e mais emprego para a população”, reforça Jaime Verruck.
O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Semagro, Bruno Bastos, lembra das necessidades que diversos municípios do Estado possuem para o fomento da atividade econômica local, aliada ao objetivo do Governo do Estado em acelerar a retomada econômica sul-mato-grossense pós pandemia.
“A regulamentação do Fundo permite que tais objetivos sejam atendidos, criando um modelo de governança adequado para a sua administração, com orçamento próprio e prestação de contas, o que significa eficiência e transparência da máquina pública”, afirma.
“Pró-desenvolve é um instrumento de política pública, fundamental para o crescimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul. Ele cria um ambiente de negócios propício a novos investimentos e geração de empregos, potencializando as vocações econômicas de cada município e região do Estado. O Governo do Estado inova em sua política industrial e torna-se um Estado com um dos maiores níveis de atração de investimentos privados do país e, consequentemente gerando mais empregos. É com mecanismos modernos como esse que a gente consegue crescer e se desenvolver”, finaliza Jaime Verruck.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) (Foto: Chico Ribeiro)
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