A Sessão Ordinária teve como um dos destaques a votação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal: o de nº 23/23, que disciplina o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens dos servidores, agentes políticos e conselheiros do Poder Executivo de Alcinópolis; e o Complementar de nº 11/23, que altera a redação dos artigos 1º, 18º, 19º, 20º, 27º, 30º, 33º e 36º, da Lei Complementar nº 89/23. Os dois Projetos foram aprovados com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
De autoria do Legislativo Municipal foram apresentadas as seguintes Indicações: nº 117/23, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), sugerindo a criação de Lei que permita ao município subsidiar exames pré-operatórios e demais exames não cobertos pela tabela do SUS a pessoas de baixa renda; e a de nº 118/23, solicitando a manutenção ou substituição dos aparelhos de condicionadores de ar das escolas do município, em especial os da Escola Municipal Alcino Carneiro.
Ainda do Legislativo Municipal foi apresentada a Emenda Supressiva nº 01/23 ao Projeto de Lei nº 18/23, que suprime do Anexo I do referido Projeto de Lei algumas entidades do município. Seis Emendas Modificativas, também de autoria do Legislativo Municipal foram apresentadas nesta Sessão: a de nº 01/23, pela bancada do partido UNIÃO, composta pelo vereador Valdeci Passarinho; a de nº 02/23, pela bancada do partido PSDB, composta pelo vereador Gaúcho da Relojoaria; a de nº 03/23, pela bancada do partido MDB, composta pelos vereadores Isabel do Zezinho e Helder Carneiro; a de nº 04/23, pela bancada do partido PL, composta pelas vereadoras Onilza Matias e Rosangela Campos; a de nº 05/23, pela bancada do partido PP, composta pelos vereadores Ângelo do Nicola, Fernando Nicoletti e Paula do Edivaldinho; e a de nº 06/23, que são individuais e foram apresentadas por cada um dos nove vereadores.
A próxima Sessão está prevista para acontecer no dia 18 de dezembro e iniciar às 09h00, transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de live, e pela Rádio Educativa FM.
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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jornalista Bruna Souza
