Estão abertas até o dia 12 de maio as inscrições para concorrer ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar de Paraíso das Águas. De acordo com o do Edital nº 004/2023, serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes.
Em Paraíso das Águas, o valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia de R$ 3.163,39 (três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos). conforme Lei Municipal nº 287 de 18 de fevereiro de 2019, devendo ser reajustado conforme reajuste aplicado aos servidores públicos municipais, aos quais é assegurado o direito a:
I – Cobertura previdenciária;
II – Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;
III – Licença Maternidade;
IV – Licença Paternidade;
V – Gratificação natalina
A inscrição será efetuada somente pessoalmente ou por procuração na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238, em horário de expediente, devendo ser endereçada a Comissão Especial.
Confira o EDITAL clicando aqui (página 19).
Assessoria de Comunicação
