O presidente Michel Temer (MDB) desembarca no Rio de Janeiro neste sábado (17) para começar a implementar a intervenção federal na segurança pública do Estado.
A função de interventor foi entregue ao líder do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto, que passa a ter poderes de governo, podendo fazer demissões e contratações na área.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado por Temer na tarde de sexta (16) em cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial”.
A ideia de nomear um interventor foi do próprio governo federal, após a escalada de violência no Rio, agravada por uma onda de crimes no Carnaval -incluindo arrastões.
A partir de agora, os comandos da secretaria estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário estarão subordinados ao general Braga Netto, que avalia fazer uma reestruturação.
“No caso da intervenção, é possível transformar, demitir, admitir e reestruturar. Ou seja, todos os atos de governo”, afirmou Raul Jungmann, ministro da Defesa de Temer.
Uma das primeiras tarefas será definir o destino do então secretário da Segurança do Rio, Roberto Sá, que entregou seu cargo nesta sexta.
O governo federal decidiu decretar a intervenção após convocar uma reunião na noite de quinta-feira (15) com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), para convencê-lo da medida.
A intervenção é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição, de 1988. O decreto precisa de aprovação no prazo de dez dias do Congresso, que pode validá-lo ou revogá-lo. Enquanto isso, os efeitos já estão valendo. A expectativa é que os deputados e senadores votem na próxima semana. Os custos com a intervenção não foram informados.
‘MEDIDAS EXTREMAS’
Em discurso, ao justificar o decreto, Temer disse que o país muitas vezes demanda “medidas extremas”.
“O governo federal dará respostas duras e firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, disse.
Segundo ele, o crime organizado “quase tomou conta do Rio de Janeiro” e é uma “metástase” que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade da população.
“Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar nem que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro”, afirmou.
Segundo Temer, com a intervenção, os presídios não serão mais “escritórios de bandidos” e as praças deixarão de ser “salões de festa do crime organizado”.
O governador do Rio afirmou que preferia que fosse assinada uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), dispositivo que autoriza as forças militares a atuarem com poder de polícia, mas que foi convencido pelos ministros e Temer de que uma intervenção seria a melhor saída.
“Nós, só com a Polícia Militar e a Polícia Civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso Estado”, disse Pezão. “E ainda com o componente grave que são as milícias.”
No ano passado, a taxa de mortalidade no Rio retornou aos índices anteriores a 2010. As mudanças na segurança do Estado começarão a ser discutidas na manhã deste sábado (17), durante reunião entre o interventor e o presidente Temer marcada para o Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.
O governo federal não pretende alterar o planejamento de segurança da gestão Pezão para o desfile deste final de semana das escolas de samba campeãs do Carnaval.
REAÇÃO
A intervenção não agradou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferia a mesma solução proposta por Pezão: autorização de que as forças militares atuassem com poder de polícia.
O clima ficou tenso entre ele e ministros de Temer na reunião da noite de quinta.
Maia disse que a intervenção no Rio é a “última opção” para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser “bem executada”. Ele admitiu considerar a ação “muito dura, num momento extremo”, e disse que só concordou com a medida após ouvir do governador do Rio que esse era o único caminho.
“Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?”, disse.
Em viagem na Europa, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) agradeceu Temer “pela ajuda ao Rio”, segundo sua assessoria, e acrescentou ter pedido a ação em setembro.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ter entendido a medida no Rio como necessária.
