A CNM (Confederação Nacional de Municípios), em sua luta para aliviar as finanças municipais, continua a pressionar o governo federal pelo pagamento imediato dos R$ 2 bilhões destinados ao AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios). A Medida Provisória 815/2017, que trata do assunto, foi editada em dezembro.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, e demais prefeitos aguardam com grande expectativa a liberação de cerca de R$ 29 milhões como parte do AFM prometido no fim do ano passado pelo governo federal.
Essa pressão resultou no compromisso do presidente Michel Temer de enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (5) um projeto de lei que irá definir a data de pagamento desses valores aos municípios.
A MPV 815/2017 prevê que o repasse será feito após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade, a ser analisado no Congresso Nacional na Comissão Mista de Orçamento.
A medida provisória ainda aguarda a instalação de Comissão Mista, mas como seu andamento depende da aprovação do PLN, a expectativa é de que haja boas notícias em breve. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, já receberam, do presidente Temer, o pedido para apressar a votação do PL.
Para que esta medida se concretize, é necessário mostrar a unidade do movimento municipalista e, por isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, solicita a mobilização de todos os prefeitos e municipalistas no sentido de buscarem o apoio de seus parlamentares para a votação imediata do novo projeto de lei que será enviado pelo Palácio do Planalto, de forma a acelerar a chegada desses recursos aos cofres municipais.
A CNM destaca que os gestores devem aproveitar que os parlamentares ainda estão em suas bases para buscarem o compromisso dos mesmos com a pauta municipalista, em especial nesse momento com a necessidade de pagamento imediato do auxílio financeiro. Com informações da Agência CNM.
