Na abertura do ano legislativo, presidentes da Câmara e do Senado defenderam as reformas tributária e administrativa
Os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgaram ontem uma pauta conjunta que prioriza projetos econômicos no Congresso. Eles também defenderam um processo de vacinação mais ágil no País.
Ambos declararam apoio a um auxílio emergencial dentro do teto de gastos, mesmo enfrentando a oposição manifesta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste ponto.
Lira e Pacheco realizaram um evento pela manhã, no qual leram um documento conjunto com pautas prioritárias para o Congresso. Na sequência, os presidentes das Casas foram para o Palácio do Planalto para um encontro com Bolsonaro, que apoiou a campanha de ambos nas eleições de Câmara e Senado.
Aproximação
A visita ao Planalto foi um gesto idealizado para ilustrar a mudança na relação entre Executivo e Legislativo, que foi conturbada durante a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à frente da Câmara.
A conversa, que não entrou na agenda oficial de Bolsonaro, mas foi anunciada pelos parlamentares, foi rápida, e os três em seguida fizeram um breve pronunciamento à imprensa, sem abrir para perguntas dos jornalistas.
Enquanto os cinegrafistas se organizavam para a declaração conjunta, Bolsonaro orientou Pacheco e Lira a falar por apenas 30 segundos e depois sair.
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“Este diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha. Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado. Podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós”, afirmou Bolsonaro.
O presidente da República não detalhou as sugestões que fez, mas disse que são “assuntos voltados obviamente para a pandemia, a saúde, a economia e as reformas do Estado”.
Rodrigo Pacheco disse que a prioridade do governo federal é o enfrentamento “seguro, ágil e inteligente da pandemia, com a disponibilização de vacinas”, além da recuperação econômica do País.
As propostas apresentadas, segundo o presidente do Senado, serão debatidas entre os líderes partidários das duas Casas, para que se decida quando pautar cada projeto.
Em suas manifestações, os parlamentares procuraram destacar a independência entre os Poderes, algo que vem sendo colocado em dúvida em razão do apoio de Bolsonaro às duas candidaturas vitoriosas.
“Este é um momento importante dentro da linha que buscamos pregar, de pacificação, de boa relação, de harmonia entre os Poderes, resguardando sempre a independência de um Poder em relação ao outro. Mas é fundamental este diálogo”, disse Pacheco.
“Nossa vinda aqui é como gesto de harmonia, de equilíbrio sobre todos os aspectos, mantendo sempre a independência. Ela configura um novo momento deste ano de 2021 para o Brasil”, disse Arthur Lira.
Reforma tributária
Pacheco, que discursou primeiro também no ato no Congresso, defendeu que seja estabelecido um prazo de entrega do relatório final da comissão mista que analisa as propostas de emenda à Constituição (PECs) da reforma tributária e a proposta de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apresentada pelo governo.
Na noite desta quarta, Lira e Pacheco se reuniram com os relatores das PECs, Aguinaldo Ribeiro (Câmara) e Roberto Rocha (Senado).
Os dois presidentes também defenderam um prazo para entrega do relatório da PEC Emergencial, que estabelece gatilhos de cortes de gastos e está a cargo do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Reforma administrativa
Pacheco sinalizou apoio a uma das prioridades de campanha de Lira, a votação da reforma administrativa. O presidente do Senado elencou ainda como prioridade destravar outras pautas econômicas, com a PEC dos Fundos e do Pacto Federativo.
“Começamos um alinhamento nas duas Casas para os bons propósitos do País”, afirmou Pacheco.
Lira disse que a decisão conjunta é um símbolo de como as duas Casas vão trabalhar. “Com muito diálogo e harmonia, procurando agilizar as pautas necessárias para o crescimento e desenvolvimento do nosso País”, disse.
“Neste momento, o foco é união de forças para combater a maior pandemia em 100 anos e a busca de alternativas legislativas para a vacina e para alavancar a economia”, afirmou o presidente da Câmara.
No documento conjunto, ambos manifestam solidariedade “com as dezenas de milhares de vítimas da pandemia e seus familiares” – atualmente, o Brasil tem 226 mil mortos pela Covid-19.
Eles pedem para tornar mais ágil o acesso dos brasileiros às vacinas, assegurando que haja recursos “e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível”.
Além disso, comprometeram-se a avaliar alternativas para oferecer segurança financeira, por meio de auxílio emergencial, para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.
Pacheco recuou em relação à sua plataforma de campanha, quando defendeu que, caso não fosse possível conciliar despesas com o teto de gastos, poderia extrapolar o instrumento de contenção.
Os presidentes se comprometem a buscar “formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas”, afirmou o documento.
“Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina”, completou o texto.
Em um momento em que parlamentares buscam assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar a atuação do governo no enfrentamento da pandemia, o documento afirma que os dois presidentes entendem que o “Congresso Nacional, neste momento, deve ser sinônimo de solução, e não de problemas”.
Estadão Conteúdo
