Deputados alegam que as regras precisam ser iguais para União, estados e municípios
Leonardo Rocha
A maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul é a favor de incluir os Estados na reforma da previdência, que está sendo discutida no Congresso Nacional. Eles alegam que o ideal é que as regras sejam unificadas a nível federal, estadual e municipal e não com pontos diferentes em cada local.
O deputado federal, Fábio Trad (PSD), ponderou que o ideal é a inclusão dos Estados e municípios na reforma. “Desta forma teremos uma simetria constitucional, já que os estados e municípios não podem ficar em uma situação diferente”, disse o parlamentar, que é a favor desta proposta, mas adianta que no momento não há “votos suficientes” para esta inclusão.
Beto Pereira (PSDB) também defende a manutenção do texto original, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que justamente inclui os estados e municípios na reforma. Esta também é a posição de Luiz Ovando (PSL), que entende que as regras precisam ser “unificadas”, de maneira funcional para todos.
“Este impasse ganhou espaço (Congresso) porque alguns governadores estavam fazendo jogo duplo, como alguns do Nordeste que são contra a reforma, mas sabem que precisam fazer estas mudanças no âmbito estadual”, explicou ele.
A deputada Beatriz Cavassa (PSDB) também se colocou favorável em manter os estados e municípios na reforma, assim como Rose Modesto (PSDB), que por meio da assessoria, também confirmou que é a favor desta inclusão.
O assunto ganhou polêmica no Congresso Nacional, já que muitos parlamentares querem retirar as regras aos servidores estaduais e municipais, restando aos governadores e prefeitos aprovar as mudanças.
Projeto da reforma está em tramitação na Câmara Federal (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)Contra – Os deputados Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) são contra a inclusão dos estados, porque alegam que cada local precisa ter “autonomia” para definir suas regras da previdência. “Acho que devemos respeitar autonomia dos estados e municípios”, disse o pedetista.Vander adiantou que vai votar contra toda a reforma da previdência e que entende que a aposentadoria dos servidores estaduais e municipais deve ser regulamentada pelas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
A favor da inclusão, Fábio Trad também revela que estão debatendo uma “solução intermediária” para a questão, que seria uma votação sem os estados e municípios, mas com o prazo de 6 meses para que estes façam as reformas locais. “Quem não fizer neste período, serão incluídos de forma automática na federal”.
Entramos em contato com os deputados Loester Carlos (PSL), mas até o fechamento da reportagem, ele não atendeu as ligações.
Defesa – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem participado de reuniões para defender a permanência dos Estados e municípios na reforma (previdência), por alegar que não se pode ter regras diferentes. “Não dá para tratar município de um jeito, Estado de outro jeito e a União de outro. É importante uma regra igualitária”.
O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, adiantou que seria importante para Mato Grosso do Sul, fazer parte da reforma federal. Caso o Congresso Nacional pense diferente, Azambuja adiantou que vai fazer um novo projeto (previdência) para enviar à Assembleia. “Não vejo problema em mandar a proposta”, disse o tucano.
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