Condenação do petista no TJ foi pelo escândalo conhecido como ‘farra da publicidade’
Coligação Amor Trabalho e Fé, encabeçada pelo MDB em Mato Grosso do Sul, pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro da candidatura ao Senado de Zeca do PT. Para o partido, chefiado por Puccinelli, o petista é ficha suja, já que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça e estaria com os direitos políticos cassados por seis anos.
Na petição, o advogado da coligação argumenta que Zeca e outras pessoas foram condenadas pelo escândalo político conhecido como a ‘farra da publicidade’, onde o Ministério Publico Estadual apontou irregularidades, como notas frias, na contratação de empresas para fazer a divulgação das ações governamentais na gestão Zeca.
O documento que pede a impugnação de Zeca traz o acórdão da decisão do TJ, que, em março de 2017, determinou:
”Aplicar aos condenados as penas previstas no art. 12 inc. II , da Lei 8.429 , de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa ), assim especificadas na espécie: 1 ) ressarcimento integral do dano, avaliado na hipótese em R$ 96.198,89 , e consectários legais; 2 ) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de seis (6) anos ; 3 pagamento de multa civil no valor total de R$ 100.000,00 , com os consectários legais, e de forma solidária , haja vista a participação uníssona e relevante de todos os condenados, e 4 ) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (5) anos”.
No processo, endereçado ao juiz Cezar Luiz Miozzo, o MDB destaca que ”são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena” (art. 1º, I, l, da LC 64/90).
O Tribunal Regional Eleitoral concedeu sete dias para que Zeca do PT apresente contestação ao pedido.
Questionado, Zeca disse ao TopMídiaNews que, antes do pedido do MDB, já há o pedido do Ministério Público Eleitoral. Também perguntado se iria ao Tribunal Superior Eleitoral garantir sua candidatura, o petista resumiu que vai recorrer ao próprio TRE-MS. Ele acha que ”o processo vai ser encerrado aqui” e sua candidatura liberada.
Thiago de Souza
eca diz que vai recorrer e acha que sairá candidato Foto: Divulgação Câmara dos Deputados
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