A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Paraíso das Águas irá realizar na próxima sexta-feira, dia 11 de novembro, no Salão Paroquial, Rua Aristóteles Garcia Vida, nº 360,(ao lado da Igreja Matriz) – Bairro Centro. O evento começa às 7horas da manhã e termina às 12 horas(meio dia).
O tema da Conferência será: “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempo de pandemia da Covid19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade
A elaboração das propostas será norteada pelos eixos temáticos, quais sejam:
Eixo I – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;
Eixo II – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
Eixo III – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Eixo IV – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo V – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovará 3 (três) propostas para cada eixo referido no parágrafo anterior, baseadas nos eixos, nas diretrizes e objetivos constantes no Documento Orientador para a realização das Conferências Municipais, distrital, e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e enviará o relatório das propostas a Comissão Organizadora Estadual no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da realização da Conferência Municipal.
Toda a população está convidada a participar do evento.
ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS
