A análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG) apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
O intuito da CAPAG é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
De acordo com o Tesouro Nacional, com a elaboração do relatório CAPAG de 2022, 69 municípios de Mato Grosso do Sul estão com a situação fiscal equilibrada, atingindo a nota A.
Entre os municípios com nota máxima está Paraíso das Águas, que recebeu nota A sendo aprovado no equilíbrio fiscal referente ao controle de despesas públicas.
A nota máxima concedida ao munícipio parainsense demonstra uma gestão séria, competente, preocupada em ofertar uma maior qualidade de vida para a população através de investimentos em educação, saúde, assistência social, infraestrutura, entre outros.
De acordo com o contador Sr. Jeferson Schio, para que seja oferecida a população qualidade em educação, saúde, assistência social, infraestutura rural e urbana, entre outros, é de suma importância manter a saúde financeira e fiscal do Município. A CAPAG é a análise realizada pelo Tesouro Nacional que reflete essa situação de Paraíso das Águas.
Como principais indicadores temos:o 1º índice de endividamento que é de 7,27%; 2º as despesas correntes que representam 76,14% da Receita Corrente isso significa que o município arrecada o suficiente para manter a “máquina pública” funcionando e ainda tem recursos para investimentos em obras públicas e aquisição de veículos e equipamentos; 3º liquidez de 99,79% significa que apenas 0,21% do saldo em caixa está comprometido, ou seja, isso reflete que o município está em dia com suas obrigações financeiras junto a fornecedores, folha de pagamento dos servidores públicos e demais obrigações.
ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS
