O Município de Costa Rica, através da Secretaria de Assistência Social, lançou nesta segunda-feira (17) o Projeto Moradias Inacabadas previsto pela Lei Municipal nº 1.372, de 15 de agosto de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 4.757, de 26 de abril de 2021. A ação vai beneficiar 100 famílias que receberão ajuda para concluir a obra da tão sonhada casa própria.
Primeira beneficiada com o Projeto Moradias Inacabadas, a dona de casa Andrea do Socorro Rodrigues de Oliveira Barbosa, assinou a documentação e já poderá concluir a obra da sua casa, localizada no Residencial Cachoeira.
“Moro em Costa Rica há 7 anos, comecei a construir minha tão sonhada casa, mas no meio da obra não tive mais condições de continuar, foi quando pedi ajuda a assistência social e ao prefeito Cleverson. Consegui reunir toda documentação necessária, a obra foi devidamente vistoriada pela equipe, aprovada e agora estou muito feliz porque vou conseguir terminar minha casa e sair do aluguel”, comemorou Andrea.
Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, além das 100 casas concluídas pelo projeto o programa de habitação vai de encontro com os anseios da população, obedecendo os critérios de participação, e outras famílias de diferentes classes sociais poderão ser beneficiadas.
“Nós vamos restabelecer as condições mínimas de moradia para as famílias que precisam concluir a obra da casa própria ou reformar o imóvel em situação precária. Além de concluir estas 100 moradias inacabadas, vamos entregar 80 lotes urbanizados, substituir 30 casas de madeira por casas de alvenaria, entregar 33 moradias de produção para famílias de baixa renda, além de 60 casas por meio do FGTS”, adiantou o gestor.
A secretária de assistência social, Evair Gomes, explicou que além do projeto, as inscrições para as unidades habitacionais continuam sendo realizadas pelo site da Agehab ou na sede da Secretaria, localizada na rua Ambrosina Paes Coelho, 272, ao lado da Prefeitura.
“Para as inscrições das unidades habitacionais que estão sendo feitas na Secretaria, não é necessário chegar de madrugada para formar filas ou ter pressa, pois teremos 60 dias pela frente para fazer estas inscrições, que também podem ser realizadas pelo site”, explicou a secretária.
Maiores informações sobre o projeto podem ser adquiridas pelo telefone (67) 3247-7061, 3247-7056, 3247-7057 ou (67) 99964-2747 e 99964-2742.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO MORADIA INACABADA:
– Prioridade de atendimento às famílias que integrem pessoas com deficiência
– Prioridade de atendimento às famílias que sejam integradas por crianças com até 12 (doze) anos de idade;
– Prioridade de atendimento às famílias que sejam integradas idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
– Renda per capta familiar mensal de até 1 (um) salário mínimo;
– Residência fixa no município de pelo menos 4 (quatro) anos com domicílio eleitoral no município pelo mesmo período;
