As prefeituras de Mato Grosso do Sul recebem nesta sexta-feira (11) transferência de recursos do governo federal como parte da quarta e última parcela do AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios) previsto na Lei Complementar nº 173/2020.
A medida tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras e financiar ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).
No total, as 79 prefeituras do Estado vão dividir de forma proporcional R$ 115.317.913,64 nas mesmas contas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo informa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Sobre esse valor não incide desconto para a composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O “socorro financeiro” aos municípios totaliza um repasse de R$ 461 milhões para as prefeituras sul-mato-grossenses nas quarto parcelas previstas pela Lei Complementar nº 173/2020.
A primeira parcela do auxílio financeiro foi paga no dia 9 de junho; a segunda em 13 de julho, a terceira foi liberada em 12 de agosto e a quarta agora nesta data.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, a Lei Complementar permite a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate à Covid-19 (novo coronavírus).
O presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, volta a alerta que parte dos recursos deve ser utilizada especificamente com saúde e assistência social, e os valores restantes do auxílio são para uso livre conforme a necessidade de cada prefeitura.
Em nível nacional, o total transferido para a conta de estados e municípios é de R$ 15,038 bilhões.
Governo de Mato Grosso do Sul tem direito a mais de R$ 183 milhões como parte da quarta parcela de um total R$ R$ 702 milhões para enfrentamento a pandemia.
MAIOR REPASSE
A prefeitura de Campo Grande recebe R$ 37,203 milhões como parte da quarta parcela do auxílio, creditada nas contas municipais pelo Banco do Brasil, o maior repasse do Estado.
Maior cidade do interior do Estado, Dourados terá R$ 9.258.651,25. A prefeitura de Três Lagoas recebeu um total de R$ 5.061.823,03, enquanto que a de Corumbá, na região do Pantanal, teve depósito de R$ 4.601.015,28.
Willams Araújo
Assessoria de Comunicação
