Com mais de 150 pessoas, Mato Grosso do Sul é a segunda maior comitiva participando da ‘XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’, que contabilizou a participação de 4321 prefeitos vindos de todo canto do País e termina nesta quinta-feira, dia 24 de maio.
Entre os cerca de 60 prefeitos do Estado está Rogério Rosalin, chefe do executivo do município de Figueirão. Acompanhado do vice-Prefeito Fernando, Rosalin elencou dois temas como sendo os mais importantes discutidos até agora na programação da Marcha que são: a flexibilização das licitações e a discussão sobre o Imposto sobre serviços, o ISS.
Com a arena temática lotada, a CNM mediou um debate para coletar experiências que permitam o aperfeiçoamento dessas legislações. Em relação à Lei de Licitações, o Projeto de Lei (PL) 6.814/2017 pretende atualizar a legislação em três pontos específicos: O primeiro prevê a criação de um sistema unificado de compras públicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com responsabilidade do governo federal. O texto da proposta visa ainda a exclusão da modalidade convite e o aumento dos valores previstos na contratação direta (dispensa de inexigibilidade).
Assim como outros gestores participantes do debate, Rogério também defendeu as alterações e considerou o resultado da discussão extremamente positivo. “Vários aspectos da lei de licitações precisam ser revistos. Ela deve, no mínimo, acompanhar a evolução dos sistemas, que estão cada vez mais informatizados, transparentes e primando pela desburocratização”. Completou o Prefeito.
O segundo item destacado por Rogério, a descentralização na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi conquista recente do movimento municipalista e deve significar um aumento de mais de 20% nas receitas do ISS para os Municípios no ano. A nova fonte de receita pode representar um alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer atualizações municipais para receber os recursos em função das mudanças na Lei do ISS.
Junto dos colegas Prefeitos, Rogério deve continuar acompanhando os desdobramentos sobre o tema, aguardando pela aprovação de requerimento de urgência do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 461/2017. A proposta conta com mudanças favoráveis à gestão local.
Os encontros com a bancada federal e ainda com o Ministro Carlos Marun também foram destacados por Rogério como pautas extremamente positivas dentro da programação paralela da comitiva. “Essa nossa geração de prefeitos, ela tem mantido uma unidade que eu considero fundamental para o fortalecimento da classe política, das ações em prol dos municípios e do nosso Estado” finalizou.
Rogério e Fernando devem participar de outras importantes discussões promovidas na Marcha que será encerrada às 12h desta quinta-feira com a Leitura da ‘Carta da XXI Marcha’, produzida a partir dos debates promovidos nos quatro dias.
Assecom
