Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a última deste ano, a redação final da proposta que estabelece novas regras ao concurso público da Polícia Civil. No total, estão na pauta da Ordem do Dia, seis projetos, sendo quatro em redação final e dois, em segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 17/2024 foi aprovado em segunda discussão nessa quarta-feira (11) e, como teve emendas, retorna para ser votada sua redação final. A proposta modifica a Lei Orgânica da Policia Civil (Lei Complementar 114/2005) para alterar regras de ingresso na corporação por meio de concurso público.
Também de autoria do Executivo, deve ser votado em redação final o Projeto de Lei Complementar 15/2024. A proposta altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000) para acrescentar números de referências de cargos específicos, aumentar o limite total de horas semanais da carga horária dos professores efetivos e incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.
Outra matéria a ser votada em redação final é o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento de vias em projetos de obras de pavimentação de rodovias estaduais.
Os parlamentares também devem votar, nesta quarta-feira, a redação final do Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Segunda discussão
Os deputados devem votar, ainda, duas propostas em segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei 272/2024, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS), instituído pela Lei 2.105/2000. Segundo o Executivo, a alteração é necessária, devido à reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023).
Ainda em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 86/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino de Mato Grosso do Sul.
Por: Osvaldo Júnior Foto: Wagner Guimarães
