Os promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja e Luiz Eduardo Lemos de Almeida expediram nesta segunda-feira (5) notificação à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, informando que poderá realizar os jogos programados para o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Estadual no Estádio Pedro Pedrossian, o Morenão, com portões abertos ao público.
De acordo com os autos foi instaurado na 25ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil em 7 de abril de 2014 para averiguar as condições de segurança do torcedor no estádio, que seria utilizado na competição do ano de 2014.
Verificou-se que alguns dos laudos imprescindíveis ao pleno funcionamento do estádio, como garantia à segurança dos torcedores, encontravam-se vencidos: Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (vencido dia 10/05/2017) e Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (vencido dia 03/09/2017).
Foi expedido o ofício à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com cópia da manifestação, informando que, conforme os laudos de vistorias encaminhados a 25ª Promotoria de Justiça, existiam impedimento à designação e celebração de eventos no local.
No dia 12 de janeiro de 2018, a 25ª Promotoria de Justiça recebeu os laudos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Condições Sanitárias e de Higiene, Segurança, bem como, contrato particular de serviços de segurança privada e emergência médica contratados pelos times desta Capital para os eventuais jogos a serem realizados durante o campeonato de 2018.
Houve ainda a realização de laudos complementares de Segurança, de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e principalmente de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto, para que atestassem que as irregularidades mencionadas foram sanadas, excluindo aqueles que por sua natureza só poderiam ser constatados pelas autoridades no dia do evento, razão pela qual a requerida foi notificada para não realizar os jogos e para apresentar os laudos mencionados. Novos laudos/documentos foram apresentados nos dias 17 e 18 de janeiro.
Entretanto, com relação à Apólice de Seguro Obrigatório do Torcedor, esta foi apresentada somente com a assinatura da requerida Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, sem a assinatura do corretor, devendo ser regularizada. Com relação ao laudo de prevenção e combate a incêndio as não conformidades encontradas foram a ausência de laudo arquitetônico, projeto de aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico e instalação de sistema de alarme de incêndio.
O Laudo de Engenharia apontou que a maioria das não conformidades não foram sanadas e apesar de já terem sido elencados os prazos para as providências, o engenheiro responsável concedeu mais 12 meses para correção. Diante das irregularidades, foi autorizado a realização de jogos, mas com portões fechados.
No dia 2 de fevereiro a Federação encaminhou o ofício, o qual continha novo laudo de condições sanitárias e de higiene; cópia do Ofício do Corpo de Bombeiros encaminhado o Relatório de Vistoria referente ao Sistema de Alarme instalado juntamente com a RRT; Apólice de Seguro Torcedor entre a FFMS e a seguradora CHUBB devidamente assinado e Laudo Complementar de Vistoria de Engenharia com ART.
Com os novos laudos e documentos apresentados, agora é possível realizar jogos com portões abertos ao público até 8 de abril de 2018, data final do Campeonato Estadual.
A capacidade máxima deverá ser respeitada em 10 mil torcedores, conforme laudo de segurança e restringindo o acesso ao público nas áreas contempladas e não da totalidade do complexo do estádio, conforme documentação apresentada pelo Corpo de Bombeiros.
