De volta à Câmara dos Deputados, e com a experiência de ter ajudado na elaboração do novo Código de Processo Civil, o deputado Fábio Trad (PSD) pode contribuir nas legislações penal e tributária em 2018.
O parlamentar por Mato Grosso do Sul presidiu, por quase três anos, a comissão sobre o Código de Processo Civil na Casa de Leis e também na elaboração do texto final. O novo marco na legislação dessa área do direito entrou em vigor em 18 de março de 2016.
”Foi uma grande conquista. Ele foi implantado de forma muito positiva. Mudou a cultura jurídica, trouxe rapidez aos processos e privilegia a conciliação”, avaliou o ex-presidente da OAB-MS.
Trad revela que o novo Código de Processo Penal já foi discutido e ‘está maduro’ para ser votado.
”O código penal fala quais são os crimes e as penas. Já o código de processo penal é diferente. Ele diz: depois que você comete o crime, como você vai ser processado?. Vai ter direito à defesa? De que forma? Quantos dias?”, explicou.
Um assunto ‘espinhoso’ que pode entrar em pauta em 2018, é a reforma tributária. Em meio à guerra fiscal entre os estados, Trad diz que é preciso coragem para enfrentar os desafios.
”É preciso simplificação dos recursos. Hoje há uma ‘carnavalização tributária no país”, constata Trad.
”Quem que vai perder? Aqueles que já ganharam muito. Não é que vão perder, vão deixar de ganhar”, explica. Fábio acrescenta que toda reforma pressupõe perdas e o pais só avança quando ”no confronto argumentativo, a sociedade é convencia pelos argumentos que mais respalde os direitos da maioria”.
”Outra sangria desatada é a burocracia, é um absurdo. Ela faz perder, no ralo da inutilidade da máquina pública, bilhões de reais. é preciso simplificar, propõe.
(Trad lê parecer sobre novo CPC na Câmara – Foto: Agência Câmara)
Entre os projetos a ser retomado, está o da porn revenge, que, em português significa vingança com pornografia. São casos em que pessoas se vingam de ex parceiros, publicando vídeos ou fotos íntimos.
”Muitos jovens se mataram por causa disso. É uma demanda social urgente. Vou ver como está o projeto na Câmara, e se precisar vou ajudar”, anunciou.
Quando a votação da PLC 28, que trata da atuação dos aplicativos de mobilidade urbana no país, retornar à pauta da Câmara, Fábio Trad já tem posição definida: ”O Uber é uma realidade incontornável’.
Trad finaliza destacando que está muito entusiasmado para retomar discussões importantes na Casa de Leis.
”Estou motivado. Nelson Rodrigues dizia: até para chupar um picolé, você tem que fazer com paixão, com alma. Se der para fazer, eu faço”, concluiu.
